Licença à gestante em período pós-parto

O que é?

É a licença à gestante que garante o afastamento da servidora parturiente por um período de 180 (cento e oitenta) dias.

 

Quem pode realizar?

Servidora Gestante;

Representante da servidora gestante;

Requerimentos

Início da licença maternidade de 180 dias para servidora efetiva  e licença maternidade 120 dias para comissionada.

Podem ser considerados representantes da servidora gestante:

  • Esposo, pai, mãe, irmão ou irmã, demais familiares ou amigos.

Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 9 8714-5092 ou por email das@seplag.al.gov.br

Tempo estimado

Tempo Máximo: 5 dias-uteis

Informações:

Até 5 dias úteis

Etapas para a realização

1. Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP (caso ainda não tenha)

 A GAP pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a Servidora trabalha. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita e do Protocolo de Inspeção Médica - PIM, sendo, este último, o documento que informa a conclusão da perícia.

  • Caso a mãe não esteja em condições de comparecer, pode enviar representante com a documentação, inclusive com atestado de que a mãe não tem condições de comparecer.

Documentos necessários

Atestado médico que comprove o nascimento do bebê;

Registro de nascimento (original e 1 cópia) ou declaração de nascido vivo;

Declaração do hospital (original).

Canais de atendimento

PRESENCIAL

2. Solicitação de licença à gestante pós-parto

A parturiente poderá enviar um representante, munido da documentação necessária, ao prédio sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO. É necessário agendar.

  • Exceto quando por questões de saúde a mãe não possa comparecer.

Documentos necessários

Guia de Avaliação Pericial - GAP preenchida, assinada e carimbada pelo órgão de origem (original);

Registro de nascimento (original e 1 cópia) ou declaração de nascido vivo;

Declaração do hospital (original);

Atestado médico (original).

Canais de atendimento

PRESENCIAL

3. Confirmação oficial da licença

Publicação da licença a gestante no Diário Oficial do Estado http://www.doeal.com.br

Documentos necessários

Não é necessário, apenas acessar o Diário Oficial de Alagoas;

Canais de atendimento

WEB: www.doeal.com.br/

Onde é realizado?


Outras informações

Podem ser considerados representantes da servidora gestante:

  • Esposo, pai, mãe, irmão ou irmã, demais familiares ou amigos.

Este serviço não tem custos para o solicitante