O que é?  arrow_upward

licença à gestante garante o afastamento da servidora parturiente por um período de 180 (cento e oitenta) dias.


Quem pode realizar?  arrow_upward

Servidora gestante e Representante da servidora gestante

Requerimentos

Antecipação da licença maternidade a partir do 8º mês.

e

Podem ser considerados representantes da servidora gestante:

  • Esposo, pai, mãe, irmão ou irmã, demais familiares ou amigos.


Mais informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 9 8714-5092 ou por email das@seplag.al.gov.br


Tempo estimado  arrow_upward

Em até 5 dias-uteis

Até 5 dias úteis.


Etapas para a realização  arrow_upward
  1. Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP (caso ainda não tenha)

    A Guia de Avaliação Pericial pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a Servidora trabalha. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita e do Protocolo de Inspeção Médica - PIM, sendo, este último, o documento que informa a conclusão da perícia.

    Informações adicionais sobre esta etapa: 

    ​A servidora apresentará  à Unidade de Gestão de Pessoas um atestado médico que comprove o 8º mês de gravidez.

     

     

     

     

     

    Documentos necessários

    Guia de Avaliação Pericial - GAP;

    Atestado médico que comprove o 8º mês de gravidez.

    Canais de atendimento

    presencial:Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a servidora trabalha.

    Sem custos.
  2. Agendar uma avaliação pericial

    O agendamento pode ser feito:


    • pelo Sistema de Perícia Médica que realiza os agendamentos por meio eletrônico (feito apenas pela Unidade de Gestão de Pessoas);

    • por uma Central de Agendamento que atende de forma presencial na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO (podendo ser feito pela própria servidora);

    • ou por telefone (podendo ser feita pela própria servidora).

    Informações adicionais sobre esta etapa: 


    • Quando concluído o agendamento, a servidora receberá um número de protocolo que deverá ser anotado na Guia de Avaliação Pericial — GAP, juntamente com a data e nome do atendente que realizou o agendamento.

    Documentos necessários

    CPF da servidora a ser periciada;

    Atestado médico com o diagnóstico (CID-10) da patologia e o tempo necessário de afastamento - (o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu);

    Guia de Avaliação Pericial – GAP;

    Exames complementares;

    Canais de atendimento

    presencial:Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO. telefone:(82) 3315-1842 | 3315-1819 | 98867-6516 web:pericia.seplag.al.gov.br

    Sem custos.
  3. Solicitação de licença à gestante pré-parto

    Comparecer ao prédio sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO, na data e horário marcado, munida da documentação necessária.


    • Será entregue o nº do processo, portanto não será entregue o PIM como antes;

    • O agendamento será realizado no órgão de origem (RH´s), pois não agendamos nem presencialmente e nem por telefone como antes;

    • O laudo de readaptação será enviado via processo.

     

    Documentos necessários

    Guia de Avaliação Pericial - GAP preenchida, assinada e carimbada pelo órgão de origem (original) pela unidade de gestão de pessoas ou pelo chefe imediato da servidora;

    Atestado médico, legível, sem rasuras, com diagnóstico (CID), data e carimbo do médico (original);

    Exames complementares, incluindo ultrassonografia (atuais);

    Documento oficial de identificação com foto.

    Canais de atendimento

    presencial:Presencial na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO.

    Sem custos.
  4. Confirmação oficial da licença

    Publicação da licença à gestante no Diário Oficial do Estado http://www.doeal.com.br

    Informações adicionais sobre esta etapa: 


    • A Licença passa a vigorar a partir da data informada no Protocolo de Inspeção Médica - PIM, que será confirmada oficialmente em publicação no diário oficial do Estado - DOEAL.

    Documentos necessários

    Não é necessário documentação, apenas acesso ao Diário Oficial de Alagoas.

    Canais de atendimento

    web:www.doeal.com.br

    Sem custos.

Onde é realizado?  arrow_upward
SEPLAG - Unidade Perícia Médica e Saúde Ocupacional

- 98867-6516 | 3315-1819


Outras informações  arrow_upward

Para mais informações, ligue: 98714-5092.

Este serviço não tem custos para o solicitante