Licença à gestante em período pré-parto

O que é?

licença à gestante garante o afastamento da servidora parturiente por um período de 180 (cento e oitenta) dias.

 

Quem pode realizar?

Servidora gestante;

Representante da servidora gestante;

Requerimentos

Antecipação da licença maternidade a partir do 8º mês.

Podem ser considerados representantes da servidora gestante:

  • Esposo, pai, mãe, irmão ou irmã, demais familiares ou amigos.

Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 9 8714-5092 ou por email das@seplag.al.gov.br

Tempo estimado

Tempo Máximo: 5 dias-uteis

Informações:

Até 5 dias úteis.

Etapas para a realização

1. Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP (caso ainda não tenha)

A Guia de Avaliação Pericial pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a Servidora trabalha. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita e do Protocolo de Inspeção Médica - PIM, sendo, este último, o documento que informa a conclusão da perícia.

Informações adicionais sobre esta etapa: 

​A servidora apresentará  à Unidade de Gestão de Pessoas um atestado médico que comprove o 8º mês de gravidez.

 

 

 

 

 

Documentos necessários

Guia de Avaliação Pericial - GAP;

Atestado médico que comprove o 8º mês de gravidez.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

2. Agendar uma avaliação pericial

O agendamento pode ser feito:

  • pelo Sistema de Perícia Médica que realiza os agendamentos por meio eletrônico (feito apenas pela Unidade de Gestão de Pessoas);
  • por uma Central de Agendamento que atende de forma presencial na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO (podendo ser feito pela própria servidora);
  • ou por telefone (podendo ser feita pela própria servidora).

Informações adicionais sobre esta etapa: 

  • Quando concluído o agendamento, a servidora receberá um número de protocolo que deverá ser anotado na Guia de Avaliação Pericial — GAP, juntamente com a data e nome do atendente que realizou o agendamento.

Documentos necessários

CPF da servidora a ser periciada;

Atestado médico com o diagnóstico (CID-10) da patologia e o tempo necessário de afastamento - (o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu);

Guia de Avaliação Pericial – GAP;

Exames complementares;

Canais de atendimento

PRESENCIAL

TELEFONE

WEB: pericia.seplag.al.gov.br

3. Solicitação de licença à gestante pré-parto

Comparecer ao prédio sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO, na data e horário marcado, munida da documentação necessária.

  • Será entregue o nº do processo, portanto não será entregue o PIM como antes;
  • O agendamento será realizado no órgão de origem (RH´s), pois não agendamos nem presencialmente e nem por telefone como antes;
  • O laudo de readaptação será enviado via processo.

 

Documentos necessários

Guia de Avaliação Pericial - GAP preenchida, assinada e carimbada pelo órgão de origem (original) pela unidade de gestão de pessoas ou pelo chefe imediato da servidora;

Atestado médico, legível, sem rasuras, com diagnóstico (CID), data e carimbo do médico (original);

Exames complementares, incluindo ultrassonografia (atuais);

Documento oficial de identificação com foto.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

4. Confirmação oficial da licença

Publicação da licença à gestante no Diário Oficial do Estado http://www.doeal.com.br

Informações adicionais sobre esta etapa: 

  • A Licença passa a vigorar a partir da data informada no Protocolo de Inspeção Médica - PIM, que será confirmada oficialmente em publicação no diário oficial do Estado - DOEAL.

Documentos necessários

Não é necessário documentação, apenas acesso ao Diário Oficial de Alagoas.

Canais de atendimento

WEB: www.doeal.com.br

Onde é realizado?


Outras informações

Para mais informações, ligue: 98867-6516.

Este serviço não tem custos para o solicitante