Recurso ao Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN (Junta Médica ou Psicológica)
O que é?
Procedimento quando o usuário desejar recorrer das decisões da Junta Médica ou Psicológica do DETRAN/AL ao Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas - CETRAN/AL.
Quem pode realizar?
Candidatos e Condutores;
Requerimentos
Mais Informações
Para maiores informações contacte Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas por telefone (82) 3512-4140 ou por email detran@detran.al.gov.br
Tempo estimado
Tempo Máximo: 30 dias
Informações:
Pode variar de acordo com a complexidade.
Etapas para a realização
1. Agendar o Serviço de Recurso ao CETRAN
Agendar por meio do Agendamento Já!, para o protocolo do DETRAN Sede e CIRETRANs no interior, para o serviço de Recurso ao CETRAN
Documentos necessários
CPF;
Código de Endereçamento Postal (CEP) válido;
Possuir e-mail.
Canais de atendimento
2. Dirigir-se ao local agendado para solicitar abertura de processo de Recurso ao CETRAN
No dia e hora agendados, comparecer ao local para solicitação de abertura de processo administrativo de Recurso contra decisões da Junta Médica ou Psicológica do DETRAN/AL ao Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas - CETRAN/AL.
Documentos necessários
Requerimento Padrão preenchido;
Original e cópia de documento oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho, Passaporte, Carteira de Identidade Profissional ou Reservista);
Original e cópia do CPF;
Original e cópia de comprovante de residência/Termo de Responsabilidade conforme portaria Nº 209/2013.
Cópia do laudo da Junta Médica do DETRAN/AL.
Canais de atendimento
3. Aguardar o resultado do recurso
A resultado do julgamento do Recurso será publicado no Diário Oficial do Estado.
Canais de atendimento
Onde é realizado?
Outras informações
O usuário tem até 30 dias do conhecimento do resultado para recorrer da decisão da junta médica ou psicológica do Detran/AL ao Cetran/AL.
Este serviço não tem custos para o solicitante