É o documento de habilitação provisório conferido ao candidato aprovado nos exames teórico e de direção veicular, durante o processo de primeira habilitação, constituindo etapa prévia à expedição da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Trata-se de documento de caráter temporário, com validade de 01 (um) ano.
O próprio candidato;
De acordo com o Art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
I - ser penalmente imputável;
II - saber ler e escrever;
III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Para maiores informações contacte Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas por telefone (82) 2140-0615 ou (82) 3512-4140 (06:00 às 18:00) de Segunda a Sexta ou por email protocolo.documentos@detran.al.gov.br e gabinete@detran.al.gov.br
Informações:
Baixe o Aplicativo CNH do Brasil: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.serpro.cnhe
No aplicativo, selecione "Condutor" e, em seguida, "Requerimento da Primeira Habilitação". Confira os dados, confirme as informações e escolha a categoria pretendida.
O curso teórico poderá ser realizado gratuitamente e de forma digital por meio da área "Educação" do Aplicativo CNH do Brasil. Facultativamente, poderá optar pela realização do curso em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado de sua circunscrição.
RG e CPF.
APLICATIVO-MOVEL: Aplicativo CNH do Brasil
Candidatos que possuam Registro Geral (RG) expedido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas poderão abrir o processo da Primeira Habilitação por meio do portal do DETRAN/AL: https://www.detran.al.gov.br/habilitacao/guia-primeira-habilitacao/.
Nos casos em que não for possível a abertura do processo pela internet, deverá ser realizado agendamento por meio do sistema Agendamento já!, de acordo com a circunscrição de atendimento, para comparecimento à Sede do DETRAN/AL, às CIRETRANs ou às unidades do DETRAN instaladas nas Centrais Já!, visando à abertura do processo de Primeira Habilitação (Permissão para Dirigir).
Após a abertura do processo, serão emitidas as guias de recolhimento referentes aos serviços do DETRAN/AL e às avaliações médica e psicológica.
Taxas para uma categoria: DETRAN/AL (R$ 278,38), Avaliação Médica (R$ 90,00) e Avaliação Psicológica (R$ 90,00).
Taxas para duas categorias: DETRAN/AL (R$ 447,29), Avaliação Médica (R$ 90,00) e Avaliação Psicológica (R$ 90,00).
Para os processos de Primeira Habilitação abertos a partir de 1º de junho de 2026, será obrigatório o cadastro de resultado negativo de exame toxicológico no sistema antes da conclusão do processo.
Documento oficial com foto, sendo um dos seguintes: Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional; Passaporte Brasileiro;
CPF;
Comprovante de residência/Termo de Responsabilidade conforme portaria Nº 209/2013.
WEB: https://www.detran.al.gov.br/habilitacao/guia-primeira-habilitacao/
PRESENCIAL: Nas unidades de atendimento do Detran/AL
R$458,38 (1 categoria); R$ 627,29 (2 categorias)
No interior, dirigir-se a sala específica para realizar a captura de foto, assinatura e biometria. Na capital e Arapiraca, a captura será realizada na clínica indicada.
Documento oficial com foto e CPF.
Efetuar o pagamento das guias de recolhimento no agente arrecadador autorizado, conforme informado na guia.
Por meio do site do Detran/Al.
WEB: https://www.detran.al.gov.br/habilitacao/agendamento-de-exames/
No dia e hora agendados, comparecer a clínica indicada para submeter-se ao exame clínico e a avaliação psicológica. Na capital, a captura de imagem será realizada na clínica indicada.
Documento oficial com foto e CPF.
Devidamente apto na avaliação clínica e psicológica, o candidato deverá agendar seu exame teórico de legislação de trânsito, por meio do site do Detran/Al.
WEB: https://www.detran.al.gov.br/habilitacao/agendamento-de-exames/
No dia e hora agendados, comparecer ao local do exame com no mínimo 30 minutos de antecedência.
Documento oficial com foto e CPF.
Procurar um Centro de Formação de Condutores - CFC ou instrutor cadastrado no DETRAN-AL para realizar o Curso de Prática de Direção Veicular para a categoria pretendida.
Carga mínima exigida 2 aulas.
Documento oficial com foto e CPF.
Por meio do site do Detran/Al.
Carga mínima exigida para agendar o exame prático são 2 aulas.
WEB: https://www.detran.al.gov.br/habilitacao/agendamento-de-exames/
No dia e hora agendados, comparecer ao local do exame com no mínimo 30 minutos de antecedência.
Documento oficial com foto e CPF.
Etapa necessária somente para o candidato que não possuir RG expedido pela SSP/AL.
De acordo com a sua circunscrição, comparecer ao DETRAN Sede, CIRETRAN's (interior), DETRAN - Central Já! Shopping Farol, DETRAN - Central Já! Maceió Shopping e DETRAN - Central Já! Marechal Deodoro, para finalizar o processo e aguardar o envio da CNH (Provisória) pelos Correios.
Original e cópia de documento oficial com foto, sendo um dos seguintes: Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional; Passaporte Brasileiro;
Original e cópia do CPF;
Original e cópia de comprovante de residência/Termo de Responsabilidade conforme portaria Nº 209/2013.
PRESENCIAL: Nas Unidades de Atendimento do Detran/Al.
Será enviada pelos Correios para o endereço cadastrado no sistema.
Em caso de reabertura do processo, os exames de aptidão física e mental poderão ser reaproveitados, desde que estejam dentro do prazo de validade e sejam compatíveis com a categoria pretendida.
Não serão aceitos:
1 - Documento de identificação com data de validade vencida (exceto Carteira Nacional de Habilitação);
2 - Documento de identidade com rasura ou que dificulte a identificação dos dados do candidato;
3 - Se o tempo de expedição ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente.
Este serviço tem custos para o solicitante
R$458,38 (1 categoria); R$ 627,29 (2 categorias)
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