alagoas

Monitoramento do Risco Sanitário

  • O que é?

    É um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I. o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II. o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.” 

    Inspeção sanitária para verificar as boas práticas de fabricação de produtos relacionados à saúde e da assistência aos serviços de saúde

  • Quem pode realizar?

    Cidadão;

    Requerimentos

       Inspeção Sanitária por:
    - Solicitação de Alvará Sanitário;
    - Denúncias;
    - Surtos;
    - Investigação de Eventos Adversos e Queixas Técnicas Relacionadas À Produtos

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Saúde por telefone (82) 3315-1103/1104/1105 ou por email sesau@saude.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Informações:

    Variável, pois o tempo da inspeção depende do risco sanitário

     

  • Etapas para a realização
    1. solicitação

    . Solicitação Inspeção Sanitária Liberação de Alvará;
    - Investigação de Denúncias e Surtos

       Inspeção Sanitária por:
    - Solicitação de Alvará Sanitário;
    - Denúncias;
    - Surtos;
    - Investigação de Eventos Adversos e Queixas Técnicas Relacionadas À Produtos

    Documentos necessários

    Carteira de identidade

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Endereço Postal: Rua 7 de Setembro, 50, Centro CEP 57.020-700. Telefones: (82) 3315-3779/6691

  • Onde é realizado?

    Gerência de Vigilância Sanitária

    visa.alagoas@gmail.com

    (82) 3315-3779/1487/1472

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SESAU - Secretaria de Estado da Saúde

    Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) – Av. da Paz, 978 Jaraguá, Maceió-Alagoas Cep: 57022-050. Fones: (82) 3315 1103 / 1104 / 1105


    Este é um serviço do Ministério da Saúde (MS) e atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.


     

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    • O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n· Urbanidade;\n· Respeito;\n· Acessibilidade;\n· Cortesia;\n· Presunção da boa-fé do usuário;\n· Igualdade;\n· Eficiência;\n· Segurança; e\n· Ética

     

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento.

    • O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

     

    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    • Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

    Este serviço não tem custos para o solicitante

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    Nota: