Autorização para Transporte Escolar

  • O que é?

    O serviço permite solicitar a concessão inicial ou a renovação periódica da autorização para o transporte escolar no Estado de Alagoas. O documento comprova que o veículo e o serviço atendem aos requisitos de segurança e às condições exigidas pela legislação.


  • Quem pode realizar?

    Proprietários de veículos atuantes no segmento escolar;

    Requerimentos

    • Pessoa Física (PF)
    • Pessoa Jurídica (PJ): Empresas e cooperativas escolares (necessária validação/vinculação prévia no DETRAN/AL)

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas por telefone (82) 2140-0615 ou (82) 3512-4140 (06:00 às 18:00) de Segunda a Sexta ou por email protocolo.documentos@detran.al.gov.br e gabinete@detran.al.gov.br


  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 10 minutos

    Informações:

    Imediato


  • Etapas para a realização
    1. Acesse o serviço

    Acesse o Portal do Detran e faça login https://mais.detran.al.gov.br/.

    No menu lateral esquerdo, clique em Veículos e em seguida, selecione o serviço Transporte Escolar.

    Canais de atendimento
    2. Informe o veículo

    Selecione o veículo para o qual deseja solicitar a autorização inicial ou a renovação.

    1. Se o veículo estiver vinculado ao seu perfil, selecione a placa apresentada pelo sistema.
    2. Se o veículo for de terceiro, informe a placa e o RENAVAM.

    Antes de continuar, verifique se o veículo atende aos seguintes requisitos:

    1. Ter menos de 15 anos de fabricação;
    2. Estar com o licenciamento anual quitado e regularizado;
    3. Possuir Laudo de Inspeção Técnica Veicular (ITL) válido, emitido por instituição credenciada;
    4. Estar registrado na categoria Aluguel;
    5. Estar cadastrado no sistema com o código de carroceria 190 – Escolar.

    O sistema verificará as informações do veículo e permitirá o prosseguimento da solicitação quando os requisitos forem atendidos

    Canais de atendimento
    3. Envie os documentos e assine o requerimento

    Anexe os documentos necessários para a solicitação:

    1. Certificado do Tacógrafo do INMETRO;
    2. Alvará Municipal;
    3. Certificado de Segurança Veicular

    Depois, confira o Requerimento de Autorização para Transporte Escolar gerado pelo sistema e faça a assinatura digital diretamente na plataforma.

    Canais de atendimento
    4. Acompanhe a solicitação e obtenha a autorização

    Após a análise e a validação das informações e dos documentos, a Autorização para Transporte Escolar será disponibilizada digitalmente.

    O documento poderá ser consultado e baixado pelo cidadão.

    Canais de atendimento

  • Onde é realizado?

  • Outras informações
    Orgão Responsável: DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas

    O que preciso saber antes de iniciar?

    As prefeituras precisam indicar ao Detran, previamente,  quem será o responsável legal que irá utilizar o serviço para emitir a autorização para transporte escolar, e para isso deverá encaminhar por email para o endereço – protocolo.documentos@detran.al.gov.br a seguinte documentação:

    1. Requerimento formal indicando o representante legal e seus dados pessoais (documentaçao pessoal anexada);
    2. Portaria de nomeação do representante legal indicado, vinculando-o à prefeitura e a responsabilidade pela gestão da frota;
    3. Diploma do Prefeito e cópia de documentos pessoais anexados;
    4. Relação dos veiculos destinados ao transporte escolar

    Após o devido cadastro, o representante legal poderá utilizar o serviço e emitir as autorizações.

    Este serviço não tem custos para o solicitante


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