alagoas

Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

  • O que é?

    O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).

    A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.

    Portanto, a inscrição no CAF deverá substituir a DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para fins de acesso a todas as políticas públicas que tem esse documento como requisito.


  • Quem pode realizar?

    Agricultores familiares, pescadores artesanais; aquicultores; silvicultores; extrativistas; quilombolas; assentados do PNRA; beneficiários do PNCF; formas associativas da agricultura familiar.;

    Requerimentos


    Mais Informações

    Para maiores informações contacte EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas por telefone (82) 3315-7077 ou por email emateral@emater.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo mínimo: 7 dias

    Tempo Máximo: 30 dias

    Informações:


  • Etapas para a realização
    1. Triagem


    Documentos necessários

    Documentação pessoal original e cópia

    Documentação comprobatória de propriedade e/ou de posse

    Documentação comprobatória de renda

    CNPJ

    Documentação comprobatória da legitimidade dos prepostos responsáveis pela pessoa jurídica;

    Cópia do contrato, estatuto social e regimentos internos ou instrumentos equivalentes.

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Nos escritórios locais da EMATER.

    2. Realizar a Inscrição da Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA)

    Cadastramento da UFPA: Nesta etapa deverão ser declaradas as informações sobre:

    - todos os membros da Unidade Familiar, inclusive os menores de idade com CPF;

    - todas as área (s) explorada(s) pela Unidade Familiar;

    - membros da família que são mão de obra da Unidade Familiar;

    - renda de todos os membros da Unidade Familiar;


    Documentos necessários

    Documentos de identificação dos membros;

    Documento comprobatório do Endereço de Residência da Unidade Familiar;

    Documento comprobatório das Área(s) explorada(s) pela Unidade Familiar;

    Documento comprobatório dos rendimentos de todos os membros da Unidade Familiar;

    Documento comprobatório dos rendimentos do estabelecimento.

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Nos escritórios locais da EMATER.

  • Onde é realizado?

    EMATER - Supervisão Regional da Grande Mata Alagoana - Maceió -AL

    regional.grandemataaagoana@emater.al.gov.br

    (82) 99628-0028

    EMATER - Supervisão Regional da Metropolitana - Maceió -AL

    regional.metropolitana@emater.al.gov.br

    (82) 99834-0282

    EMATER - Supervisão Regional do Agreste I - Arapiraca - AL

    regional.agreste_1@emater.al.gov.com.br

    (82) 9.99603-6709

    EMATER - Supervisão Regional do Agreste II - Palmeira dos Índios - AL

    regional.palmeiradosindios@emater.al.gov.br

    (82) 99984-0271

    EMATER - Supervisão Regional do Alto Sertão - Delmiro gouveia/AL

    emateraltosertao@gmail.com

    (82) 9.9984-5858

    EMATER - Supervisão Regional do Baixo São Francisco - Penedo - AL

    regional.baixosaofrancisco@emater.al.gov.br

    (82)991048475

    EMATER - Supervisão Regional do Médio Sertão - Santana do Ipanema/AL

    regional.mediosertao@emater.al.gov.br

    (82) 99984-4015

  • Outras informações
    Orgão Responsável: EMATER - EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas

    Serviço gratuito

    Este serviço não tem custos para o solicitante

  • Avaliar Serviço
    Nota: