alagoas

Garantia Safra

  • O que é?

    É uma ação do PRONAF para agricultores familiares que se encontram em municípios do semiárido alagoano sistematicamente sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. Os agricultores que aderirem ao Garantia-Safra (GS) nos municípios em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou outras culturas definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, receberão o benefício Garantia-Safra diretamente do governo federal.


  • Quem pode realizar?

    Agricultor familiar;

    Requerimentos

    1. Necessário ser agricultor familiar, conforme definido pelo Pronaf;
    2.  Não ter renda familiar mensal superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo;
    3. Efetuar anualmente a adesão (agricultores, estados e municípios), antes do plantio e não deter área superior a 4 módulos fiscais;
    4.  A área total a ser plantada deve ser de, no mínimo, 0,6 hectares e, no máximo, 5 hectares.

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas por telefone (82) 3315-7077 ou por email emateral@emater.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 4 meses

    Informações:

    Os agricultores devem verificar se os seus municípios aderiram ao Garantia Safra. Uma vez que o município assinou o Termo de Adesão e foi definida a quantidade de agricultores que poderão participar em sua jurisdição, inicia-se o processo de inscrição, seleção e adesão dos agricultores.

     

  • Etapas para a realização
    1. Solicitação de Vistoria

    Haverá preenchimento de formulário. O município, por meio do gestor municipal, indica o técnico responsável pela emissão dos laudos e aplicação no campo. Nos municípios em que a prefeitura municipal não tiver quadro próprio de profissionais habilitados, admite-se a verificação de perdas por profissionais de instituições públicas de ATER com as quais a administração municipal mantenha convênios ou contratos.

    Documentos necessários

    Não há

    Canais de atendimento
    2. Laudo de verificação de Perda

    Preenchimento do formulário no campo e depois inserção no sistema do Garantia Safra. O técnico indicado pelo gestor municipal dirige-se ao campo para verificar se houve perda da produção plantada.

     

    Documentos necessários

    Não há

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Na propriedade rural do agricultor.

    3. Divulgação e Mobilização dos Agricultores Familiares

    Reunião nas comunidades para divulgar a política pública, com presidentes das associações comunitárias, lideranças locais e agricultores familiares

    Documentos necessários

    Não há

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Presencial nas comunidades rurais

    4. Inscrição dos agricultores

    Preenchimento de formulário online no site do Garantia Safra. O agricultor familiar que já possui DAP, procura os escritórios da Emater em seu município e realiza a inscrição.

    Documentos necessários

    CPF

    DAP

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Presencial nas unidades de atendimento

    5. Entrega do Boleto e Pagamento da taxa de Inscrição

    O agricultor procura a secretaria municipal de agricultura para pegar o boleto e dirige-se a uma casa lotérica para efetivar o pagamento.

    Documentos necessários

    CPF

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL:

    6. Liberação de Pagamento

    O agricultor dirige-se a Caixa Econômica Federal para sacar o seguro. Caso o recurso não seja liberado o agricultor procura a secretaria municipal de agricultura ou a EMATER, para saber o motivo do não pagamento.

    Documentos necessários

    RG

    CPF

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Nas agências da Caixa Econômica Federal.

  • Onde é realizado?

    EMATER - Supervisão Regional da Grande Mata Alagoana - Maceió -AL

    regional.grandemataaagoana@emater.al.gov.br

    (82) 99628-0028

    EMATER - Supervisão Regional da Metropolitana - Maceió -AL

    regional.metropolitana@emater.al.gov.br

    (82) 99834-0282

    EMATER - Supervisão Regional do Agreste I - Arapiraca - AL

    regional.agreste_1@emater.al.gov.com.br

    (82) 9.99603-6709

    EMATER - Supervisão Regional do Agreste II - Palmeira dos Índios - AL

    regional.palmeiradosindios@emater.al.gov.br

    (82) 99984-0271

    EMATER - Supervisão Regional do Alto Sertão - Delmiro gouveia/AL

    emateraltosertao@gmail.com

    (82) 9.9984-5858

    EMATER - Supervisão Regional do Baixo São Francisco - Penedo - AL

    regional.baixosaofrancisco@emater.al.gov.br

    (82)991048475

    EMATER - Supervisão Regional do Médio Sertão - Santana do Ipanema/AL

    regional.mediosertao@emater.al.gov.br

    (82) 99984-4015

  • Outras informações
    Orgão Responsável: EMATER - EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas

    Este serviço é gratuito para o solicitante

     

    Este serviço não tem custos para o solicitante

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