CNH Baixa Renda
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O que é?
Este serviço é destinado a obtenção da Primeira Habilitação para candidatos do programa CNH Baixa Renda, incluídos no Cadastro Único de Alagoas – Cadúnico.
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Quem pode realizar?O próprio candidato;
Requerimentos
Candidatos incluídos no Cadastro Único de Alagoas – Cadúnico.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas por telefone (82) 2140-0615 ou (82) 3512-4140 (06:00 às 18:00) de Segunda a Sexta ou por email detran@detran.al.gov.br
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Tempo estimadoTempo Máximo: 12 meses
Informações:
De acordo com a Resolução 168/2004 - CONTRAN - o candidato tem o prazo de 01 (um) ano, a partir da abertura do serviço, para concluir seu processo de 1ª habilitação.
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Etapas para a realização1. Agendar o Serviço de 1ª Habilitação (Permissão para Dirigir)
Agende por meio do agendamento já!, de acordo com a sua circunscrição, para o DETRAN Sede, CIRETRAN´s (interior), DETRAN - Central Já! Shopping Farol, DETRAN - Central Já! Maceió Shopping e DETRAN - Central Já! Marechal Deodoro, para iniciar o processo de 1ª CNH - CNH Baixa Renda (Permissão para Dirigir).
Candidatos que possuem RG (Registro Geral) expedido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas podem solicitar a abertura do Serviço da 1ª CNH por meio do site do Detran https://www.detran.al.gov.br/habilitacao/guia-primeira-habilitacao/.
Documentos necessários
Código de Endereçamento Postal (CEP) válido
Possuir e-mail
C.P.F.
Canais de atendimento
WEB: https://agendamento.seplag.al.gov.br/
WEB: https://www.detran.al.gov.br/habilitacao/guia-primeira-habilitacao/
2. Dirigir-se ao local agendado para iniciar o Serviço de 1ª Habilitação - CNH Baixa Renda (Permissão para Dirigir)
No dia e hora agendados, compareça ao local para iniciar o serviço de 1ª Habilitação - CNH Baixa Renda. O acesso à área de atendimento é limitado a uma pessoa por serviço. Será emitida a guia de recolhimento somente da Clínica.
Avaliação Clinica (R$ 121,47); Avaliação Psicológica (R$ 155,88).
Documentos necessários
Documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional; Passaporte Brasileiro)
C.P.F.
Comprovante de residência/Termo de Responsabilidade conforme portaria Nº 209/2013
Canais de atendimento
3. Efetuar o pagamento das guias
Efetuar o pagamento da guia da clínica no agente arrecadador autorizado, conforme informado na guia.
Canais de atendimento
4. Capturar imagem
Capturar imagem após o pagamento e compensação da guia de clínica. No interior, dirigir-se à sala específica, para realizar a captura de foto, assinatura e biometria. Na capital e Arapiraca, a captura será realizada na clínica indicada.
Documentos necessários
Documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional; Passaporte Brasileiro).
Canais de atendimento
5. Agendar exame clínico e psicológico
Por meio do site do Detran/Al.
Canais de atendimento
6. Dirigir-se a clínica para realizar os exames clínico e psicológico
No dia e hora agendados, comparecer a clínica indicada para submeter-se ao exame clínico e a avaliação psicológica. Na capital e em Arapiraca, a captura de imagem será realizada na clínica indicada.
Documentos necessários
Documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional; Passaporte Brasileiro).
Canais de atendimento
7. Dirigir-se ao Centro de Formação de Condutores
Devidamente apto na avaliação clínica e psicológica, o candidato deverá dirigir-se ao Centro de Formação de Condutores - C.F.C., de acordo com a sua circunscrição, para realizar o Curso Teórico (Legislação de Trânsito - 45 horas/aula).
Documentos necessários
Documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional; Passaporte Brasileiro).
Canais de atendimento
8. Agendar exame teórico
Por meio do site do Detran/Al.
Canais de atendimento
9. Realizar exame teórico
No dia e hora agendados, comparecer ao local do exame com no mínimo 30 minutos de antecedência.
Documentos necessários
Documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional; Passaporte Brasileiro).
Canais de atendimento
10. Dirigir-se ao Centro de Formação de Condutores
Deverá realizar o Curso de Prática de Direção Veicular para a categoria pretendida (categoria "A" - 20 horas/aula, categoria "B" - 20 horas/aula).
Documentos necessários
Documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional; Passaporte Brasileiro).
Canais de atendimento
11. Pagar guia de videomonitoramento
Será cobrada uma taxa pelo C.F.C.
Canais de atendimento
12. Agendar exame prático de direção veicular
Por meio do site do Detran/Al.
Documentos necessários
Documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional; Passaporte Brasileiro).
Canais de atendimento
13. Realizar exame prático
No dia e hora agendados, comparecer ao local do exame com no mínimo 30 minutos de antecedência.
Documentos necessários
Original e cópia de documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional ou Passaporte Brasileiro
Canais de atendimento
14. Finalizar o Processo de Habilitação
De acordo com a sua circunscrição, comparecer ao DETRAN Sede, CIRETRAN's (interior), DETRAN - Central Já! Shopping Farol, DETRAN - Central Já! Maceió Shopping e DETRAN - Central Já! Marechal Deodoro, para finalizar o processo e aguardar o envio da CNH (Provisória) pelos Correios.
Documentos necessários
Original e cópia de documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional ou Passaporte Brasileiro)
Original e cópia do CPF
Original e cópia de comprovante de residência/Termo de Responsabilidade conforme portaria Nº 209/2013.
Canais de atendimento
15. Aguardar o envio da CNH
Será enviada pelos Correios para o endereço cadastrado no sistema.
Canais de atendimento
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Onde é realizado?
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Outras informaçõesOrgão Responsável: DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de AlagoasConforme Resolução 168/2004, Art. 2º O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, da Carteira
Nacional de Habilitação – CNH deverá preencher os seguintes requisitos:
I – ser penalmente imputável;
II – saber ler e escrever;
III – possuir documento de identidade;
IV – possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF.
Conforme Resolução 168/2004, Art 2º §3º O processo do candidato à habilitação ficará ativo no órgão ou entidade executivo de
trânsito do Estado ou do Distrito Federal, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data do requerimento do candidato.
Se houver desistência de categoria com curso prático realizado, este não será reaproveitado quando da emissão da CNH.
Na reabertura do processo:
a) o candidato deverá capturar nova imagem e biometria;
b) os cursos teórico e prático poderão ser reaproveitados por mais 12 meses;
c) os exames de aptidão física e mental deverão ter, no mínimo, 2 anos e 2 meses de validade na data de reabertura do processo;
d) realizar exames teórico e prático;
e) caso o candidato opte por categoria diferente do cadastro anterior, deverá ser submetido a nova avaliação clínica e psicológica;
Não serão aceitos:
1 - Documento de identificação com data de validade vencida (exceto Carteira Nacional de Habilitação);
2 - Documento de identidade com rasura ou que dificulte a identificação dos dados do proprietário do veículo/representante legal;
3 - Se o tempo de expedição ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente.
Este serviço não tem custos para o solicitante
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