CNH Baixa Renda

  • O que é?

    Este serviço é destinado a obtenção da Primeira Habilitação para candidatos do programa CNH Baixa Renda, incluídos no Cadastro Único de Alagoas – Cadúnico.


  • Quem pode realizar?

    O próprio candidato;

    Requerimentos

    Candidatos incluídos no Cadastro Único de Alagoas – Cadúnico.

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas por telefone (82) 2140-0615 ou (82) 3512-4140 (06:00 às 18:00) de Segunda a Sexta ou por email detran@detran.al.gov.br


  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 12 meses

    Informações:

    De acordo com a Resolução 168/2004 - CONTRAN - o candidato tem o prazo de 01 (um) ano, a partir da abertura do serviço, para concluir seu processo de 1ª habilitação.


  • Etapas para a realização
    1. Agendar o Serviço de 1ª Habilitação (Permissão para Dirigir)

    Agende por meio do agendamento já!, de acordo com a sua circunscrição, para o DETRAN Sede, CIRETRAN´s (interior), DETRAN - Central Já! Shopping Farol, DETRAN - Central Já! Maceió Shopping e DETRAN - Central Já! Marechal Deodoro, para iniciar o processo de 1ª CNH - CNH Baixa Renda (Permissão para Dirigir).

    Candidatos que possuem RG (Registro Geral) expedido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas podem solicitar a abertura do Serviço da 1ª CNH por meio do site do Detran https://www.detran.al.gov.br/habilitacao/guia-primeira-habilitacao/.


    Documentos necessários

    Código de Endereçamento Postal (CEP) válido

    Possuir e-mail

    C.P.F.

    2. Dirigir-se ao local agendado para iniciar o Serviço de 1ª Habilitação - CNH Baixa Renda (Permissão para Dirigir)

    No dia e hora agendados, compareça ao local para iniciar o serviço de 1ª Habilitação - CNH Baixa Renda. O acesso à área de atendimento é limitado a uma pessoa por serviço. Será emitida a guia de recolhimento somente da Clínica.

    Avaliação Clinica (R$ 121,47); Avaliação Psicológica (R$ 155,88).



    Documentos necessários

    Documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional; Passaporte Brasileiro)

    C.P.F.

    Comprovante de residência/Termo de Responsabilidade conforme portaria Nº 209/2013

    Canais de atendimento
    3. Efetuar o pagamento das guias

    Efetuar o pagamento da guia da clínica no agente arrecadador autorizado, conforme informado na guia.

    Canais de atendimento
    4. Capturar imagem

    Capturar imagem após o pagamento e compensação da guia de clínica. No interior, dirigir-se à sala específica, para realizar a captura de foto, assinatura e biometria. Na capital e Arapiraca, a captura será realizada na clínica indicada.

    Documentos necessários

    Documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional; Passaporte Brasileiro).

    Canais de atendimento
    5. Agendar exame clínico e psicológico

    Por meio do site do Detran/Al.

    Canais de atendimento
    6. Dirigir-se a clínica para realizar os exames clínico e psicológico

    No dia e hora agendados, comparecer a clínica indicada para submeter-se ao exame clínico e a avaliação psicológica. Na capital e em Arapiraca, a captura de imagem será realizada na clínica indicada.

    Documentos necessários

    Documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional; Passaporte Brasileiro).

    Canais de atendimento
    7. Dirigir-se ao Centro de Formação de Condutores

    Devidamente apto na avaliação clínica e psicológica, o candidato deverá dirigir-se ao Centro de Formação de Condutores - C.F.C. de sua preferência, para realizar o Curso Teórico (Legislação de Trânsito - 45 horas/aula).

    Documentos necessários

    Documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional; Passaporte Brasileiro).

    Canais de atendimento
    8. Agendar exame teórico

    Por meio do site do Detran/Al.

    Canais de atendimento
    9. Realizar exame teórico

    No dia e hora agendados, comparecer ao local do exame com no mínimo 30 minutos de antecedência.

    Documentos necessários

    Documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional; Passaporte Brasileiro).

    Canais de atendimento
    10. Dirigir-se ao Centro de Formação de Condutores

    Deverá realizar o Curso de Prática de Direção Veicular para a categoria pretendida (categoria "A" - 20 horas/aula, categoria "B" - 20 horas/aula).

    Documentos necessários

    Documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional; Passaporte Brasileiro).

    Canais de atendimento
    11. Pagar guia de videomonitoramento

    Será cobrada uma taxa pelo C.F.C.

    Canais de atendimento
    12. Agendar exame prático de direção veicular

    Por meio do site do Detran/Al.

    Documentos necessários

    Documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional; Passaporte Brasileiro).

    Canais de atendimento
    13. Realizar exame prático

    No dia e hora agendados, comparecer ao local do exame com no mínimo 30 minutos de antecedência.

    Documentos necessários

    Original e cópia de documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional ou Passaporte Brasileiro

    Canais de atendimento
    14. Finalizar o Processo de Habilitação

    De acordo com a sua circunscrição, comparecer ao DETRAN Sede, CIRETRAN's (interior), DETRAN - Central Já! Shopping Farol, DETRAN - Central Já! Maceió Shopping e DETRAN - Central Já! Marechal Deodoro, para finalizar o processo e aguardar o envio da CNH (Provisória) pelos Correios.

    Documentos necessários

    Original e cópia de documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional ou Passaporte Brasileiro)

    Original e cópia do CPF

    Original e cópia de comprovante de residência/Termo de Responsabilidade conforme portaria Nº 209/2013.

    Canais de atendimento
    15. Aguardar o envio da CNH

    Será enviada pelos Correios para o endereço cadastrado no sistema.

    Canais de atendimento

  • Onde é realizado?

    10ª CIRETRAN - Maceió (Detran Sede)

    ciretran.maceio@detran.al.gov.br

    -

    11ª CIRETRAN - Atalaia

    ciretran.atalaia@detran.al.gov.br

    -

    12ª CIRETRAN - Girau do Ponciano

    ciretran.girau@detran.al.gov.br

    -

    13ª CIRETRAN - Coruripe

    ciretran.coruripe@detran.al.gov.br

    -

    14ª CIRETRAN - Batalha

    ciretran.batalha@detran.al.gov.br

    -

    15ª CIRETRAN - Junqueiro

    ciretran.junqueiro@detran.al.gov.br

    -

    1ª CIRETRAN - Matriz de Camaragibe

    ciretran.matriz@detran.al.gov.br

    -

    2ª CIRETRAN - Penedo

    ciretran.penedo@detran.al.gov.br

    -

    3ª CIRETRAN - União dos Palmares

    ciretran.uniao@detran.al.gov.br

    -

    4ª CIRETRAN - Santana do Ipanema

    ciretran.santana@detran.al.gov.br

    -

    5ª CIRETRAN - Arapiraca

    ciretran.arapiraca@detran.al.gov.br

    -

    6ª CIRETRAN - Palmeira dos Índios

    ciretran.palmeira@detran.al.gov.br

    -

    7ª CIRETRAN - Delmiro Gouveia

    ciretran.delmiro@detran.al.gov.br

    -

    8ª CIRETRAN - São Miguel dos Campos

    ciretran.smiguel@detran.al.gov.br

    -

    9ª CIRETRAN - Viçosa

    ciretran.vicosa@detran.al.gov.br

    -

    DETRAN - Central Já! Delmiro Gouveia

    ciretran.delmiro@detran.al.gov.br

    -

    DETRAN - Central Já! Shopping Farol

    sac.farol@detran.al.gov.br

    -

    DETRAN - Central Já! Maceió Shopping

    sac.maceioshopping@detran.al.gov.br

    -

    DETRAN - Central Já! Marechal Deodoro

    sac.marechaldeodoro@detran.al.gov.br

    -


  • Outras informações
    Orgão Responsável: DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas

    Conforme Resolução 168/2004, Art. 2º O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, da Carteira

    Nacional de Habilitação – CNH deverá preencher os seguintes requisitos:

    I – ser penalmente imputável;

    II – saber ler e escrever;

    III – possuir documento de identidade;

    IV – possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF.


    Conforme Resolução 168/2004, Art 2º §3º O processo do candidato à habilitação ficará ativo no órgão ou entidade executivo de

    trânsito do Estado ou do Distrito Federal, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data do requerimento do candidato.


    Se houver desistência de categoria com curso prático realizado, este não será reaproveitado quando da emissão da CNH.


    Na reabertura do processo:

    a) o candidato deverá capturar nova imagem e biometria;

    b) os cursos teórico e prático poderão ser reaproveitados por mais 12 meses;

    c) os exames de aptidão física e mental deverão ter, no mínimo, 2 anos e 2 meses de validade na data de reabertura do processo;

    d) realizar exames teórico e prático;

    e) caso o candidato opte por categoria diferente do cadastro anterior, deverá ser submetido a nova avaliação clínica e psicológica;


    Não serão aceitos:

    1 - Documento de identificação com data de validade vencida (exceto Carteira Nacional de Habilitação);

    2 - Documento de identidade com rasura ou que dificulte a identificação dos dados do proprietário do veículo/representante legal;

    3 - Se o tempo de expedição ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente.


    Este serviço não tem custos para o solicitante


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    Nota: