LEGISLAÇÃO ESTADUAL
O que é?
| CONSULTA AO ACERVO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
Quem pode realizar?
QUALQUER CIDADÃO INTERESSADO EM CONSULTAR À LEGISLAÇÃO ESTADUAL;
Requerimentos
Mais Informações
Para maiores informações contacte Gabinete Civil por telefone (82) 3315-7315 ou por email ascomgabcivil@gmail.com
Tempo estimado
Informações:
| A CONSULTA É IMEDIATA |
Etapas para a realização
1. ETAPA ÚNICA - Consulta à legislação estadual
| O interesse acessa o site http://www.gabinetecivil.al.gov.br//, clica no item legislação e realiza a consulta. Ou comparece ao Gabinete Civil e solicita a legislação de seu interesse. |
Onde é realizado?
Outras informações
| CONSULTAR SEM COLOCAR O PONTO NO NÚMERO DO ATO, EXEMPLO LEI Nº 7500, E NÃO 7.500. |
Este serviço não tem custos para o solicitante