Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros de Alagoas
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O que é?
Autorização de ocupação e uso de edificação.
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Quem pode realizar?Empresas;
Requerimentos
Qualquer pessoa jurídica, salvo exceções expressas em lei.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas por telefone (82) 3216-0360 ou por email comando@bombeiros.al.gov.br
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Tempo estimadoTempo Máximo: 30 dias
Informações:
Prazo estimado de 30 (trinta) dias após o pagamento da taxa. Prazo poderá ser estendido caso sejam necessárias correções das medidas de segurança contra incêndio da edificação, conforme estabelece o Código de Segurança contra Incêndio e Emergências - COSCIE, o Decreto Estadual nº 55.175 de 15 de setembro de 2017 e demais instruções técnicas.
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Etapas para a realização1. Solicitação de vistoria
Com a aplicação das medidas de segurança na edificação, é feita a solicitação da vistoria, onde é gerada a taxa para o serviço e o projeto segue para o setor de arquivo aguardando o pagamento da taxa.
Documentos necessários
Notas fiscais
Documentos comprobatórios de execução
Relatórios técnicos e anotações de responsabilidades técnicas
Canais de atendimento
Sem custo
2. Vistoria da edificação
Após a constatação do pagamento da taxa, o projeto é tramitado para o setor de vistoria, onde uma equipe se deslocará até o local para vistoriar a edificação.
Canais de atendimento
Sem custo
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Onde é realizado?
Gerência de Atividades Técnicas - GAT/Delmiro Gouveia
gbm8@bombeiros.al.gov.br
3641-5166 / 98833-8553
Gerência de Atividades Técnicas - GAT/Palmeira dos Índios
gbm7@bombeiros.al.gov.br
3420-1867/98833-8553
Gerência de Atividades Técnicas - GAT/Santana do Ipanema
gbm9@bombeiros.al.gov.br
3621-1491/ 98833-8551
Gerência de Atividades Técnicas - GAT/União dos Palmares
gbm5@bombeiros.al.gov.br
3281-4295/98882-1988
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Outras informaçõesOrgão Responsável: CBMAL - Corpo de Bombeiros Militar de AlagoasA Lei Estadual nº 7.456 de 21 de março de 2013 (Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no estado, e dá outras providências) e o Código de Segurança contra Incêndio e Emergências - COSCIE, o Decreto Estadual nº 55.175 de 15 de setembro de 2017 e demais instruções técnicas podem ser acessados pelo site: https://saps.cbm.al.gov.br/portal
Este serviço tem custos para o solicitante
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