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Alvará de Construção do Corpo de Bombeiros de Alagoas

  • O que é?

    Autoriza a construção de uma edificação perante o Corpo de Bombeiros.

  • Quem pode realizar?

    Empresas;

    Requerimentos

    Qualquer pessoa jurídica, salvo exceções expressas em lei.

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas por telefone (82) 3216-0360 ou por email comando@bombeiros.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 30 dias

    Informações:

    Prazo estimado de 30 (trinta) dias após o pagamento da taxa. O prazo poderá ser estendido caso sejam necessárias correções no projeto de segurança contra incêndio e emergência apresentado pelo engenheiro responsável, conforme estabelece o Código de Segurança contra Incêndio e Emergências - COSCIE, o Decreto Estadual nº 55.175 de 15 de setembro de 2017 e demais instruções técnicas.

  • Etapas para a realização
    1. Cadastramento e entrada do projeto

    O projeto devidamente elaborado pelo engenheiro é cadastrado e entregue no CBMAL em duas vias; mediante o cadastramento é gerada a taxa para o serviço e o projeto segue para o setor de arquivo aguardando o pagamento da taxa.

    Documentos necessários

    Formulário de atendimento

    Memorial descritivo

    CNPJ

    IPTU

    Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

    Pranchas (plantas)

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Cadastramento do projeto deve ser presencial em algum balcão de atendimento ao público

    WEB: https://saps.cbm.al.gov.br/portal

    Sem custo
    2. Análise do projeto

    Após a constatação do pagamento da taxa, o projeto é tramitado para o setor de análise, onde são avaliadas as medidas de segurança contra incêndio e pânico. Caso o projeto esteja em conformidade com o COSCIE, é emitido o ACCB, o qual poderá ser mipresso ou verificado pelo sítio eletrônico http://sistemas.cbm.al.gov.br/sistemas/dst/portal/conprojeto

    Canais de atendimento

    WEB: https://saps.cbm.al.gov.br/portal

    Sem custo
  • Onde é realizado?

    Central Já! Maceió Shopping

    ascom@bombeiros.al.gov.br

    (82) 3216-0360 / (82) 98833-8921

    Central Já! Shopping Pátio

    ascom@bombeiros.al.gov.br

    (82) 3216-0360 / (82) 98833-8921

    Diretoria de Atividades Técnicas - DAT

    dat@bombeiros.al.gov

    3216-0360 / 98833-8552

    Gerência de Atividades Técnicas - GAT/Arapiraca

    gbm7@bombeiros.al.gov.br

    3522-2377

    Gerência de Atividades Técnicas - GAT/Delmiro Gouveia

    gbm8@bombeiros.al.gov.br

    3641-5166 / 98833-8553

    Gerência de Atividades Técnicas - GAT/Maragogi

    gbm2@bombeiros.al.gov.br

    3296-2026

    Gerência de Atividades Técnicas - GAT/Palmeira dos Índios

    gbm7@bombeiros.al.gov.br

    3420-1867/98833-8553

    Gerência de Atividades Técnicas - GAT/Penedo

    gbm6@bombeiros.al.gov.br

    3551-7622/98833-8920

    Gerência de Atividades Técnicas - GAT/Santana do Ipanema

    gbm9@bombeiros.al.gov.br

    3621-1491/ 98833-8551

    Gerência de Atividades Técnicas - GAT/União dos Palmares

    gbm5@bombeiros.al.gov.br

    3281-4295/98882-1988

  • Outras informações
    Orgão Responsável: CBMAL - Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas

    A Lei Estadual nº 7.456 de 21 de março de 2013 (Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no estado, e dá outras providências) e o Código de Segurança contra Incêndio e Emergências - COSCIE, o Decreto Estadual nº 55.175 de 15 de setembro de 2017 e demais instruções técnicas podem ser acessados pelo site: http://sistemas.cbm.al.gov.br/sistemas/dst/portal/downloads

    Este serviço tem custos para o solicitante


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    Nota: