alagoas

Assistência e Capacitação de Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e demais profissionais

  • O que é?

    A Escola de Conselhos de Alagoas, vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (SECDEF), oferece apoio contínuo na assistência e capacitação de conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e profissionais eleitos pela comunidade para proteger os direitos das crianças e adolescentes em todo o Estado de Alagoas.

    Essas capacitações são essenciais, pois o Conselho Tutelar, presente em cada município, é responsável por receber e acolher denúncias relacionadas a violência, negligência, abandono, abuso sexual, trabalho infantil, entre outras. Para desempenharem adequadamente suas funções, esses profissionais precisam estar devidamente preparados para agir de acordo com a legislação que assegura os direitos desse público, garantindo sua proteção e bem-estar.

  • Quem pode realizar?

    Conselheiros(as) Tutelares, Conselheiros de Direitos e demais profissionais;

    Requerimentos

    Ministério Público, Defensorias Públicas, Conselhos Tutelares, Sociedade Civil, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Polícias Militar/Civil/Federal, Varas da Infância e Juventude.

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência - SECDEF por telefone (82) 3221-0069 ou por email gabinete@secdef.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 30 dias-uteis

    Informações:

    Não se aplica.

  • Etapas para a realização
    1. Capacitação

    São ofertados cursos de capacitação, operacionalização (SIPIA e SIPIA - CT) e outras atividades formativas de proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente do Estado de Alagoas.

    Documentos necessários

    Documentos de identificação dos conselheiros e a portaria publicada no diário oficial com a nomeação dos mesmos a referida função.

    Portaria com a nomeação dos conselheiros(as)

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Sede: Av. Prof. Santos Ferraz, 321 - Poço, Maceió - AL, 57025-040

    TELEFONE: (82) 98876-5156

  • Onde é realizado?

    Escola de Conselhos do Estado de Alagoas

    escola.conselho@secdef.al.gov.br

    (82) 98876-5156

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SECDEF - Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência - SECDEF

    Para mais informações, entre em contato pelo número (82) 98876-5156.

    Este serviço não tem custos para o solicitante

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