Cartão Estacionamento Vaga Especial para não Habilitados
O que é?
É uma autorização especial para estacionamento de veículos que transportem idoso ou pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade. Esta autorização é aceita em todo território nacional, com validade de cinco anos, no caso de pessoa idosa ou de pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade permanente; ou indicada pelo médico, no caso de pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade temporária, não excedendo um ano.
Quem pode realizar?
Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos;
Pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade permanente;
Pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade temporária;
Requerimentos
Mais Informações
Para maiores informações contacte Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas por telefone (82) 3512-4140 ou por email detran@detran.al.gov.br
Tempo estimado
Tempo mínimo: 30 minutos
Tempo Máximo: 60 minutos
Informações:
A variação de tempo para a emissão do documento, dependerá do local e da complexidade do serviço.
Etapas para a realização
1. Agendar o serviço de emissão de cartão vaga especial
Acesse o site https://agendamento.seplag.al.gov.br/ e agende para o DETRAN Sede, Postos avançados ou CIRETRAN´s (interior).
Documentos necessários
CPF;
Código de Endereçamento Postal (CEP) válido;
Possuir e-mail.
Canais de atendimento
2. Dirigir-se ao local agendado para solicitar o serviço de emissão de cartão vaga especial
Documentos necessários
Requerimento padrão assinado (disponível no site https://www.detran.al.gov.br/conteudo/formulario/exibir/);
Documento oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho, Passaporte, Carteira de Identidade Profissional ou Reservista);
CPF;
Comprovante de residência/Termo de Responsabilidade conforme portaria nº 209/2013;
Caso seja pessoa com deficiência - PcD, atestado médico com data de emissão não superior a 3 meses.
Canais de atendimento
Onde é realizado?
Outras informações
O Detran/Al é responsável pela emissão do cartão para quem reside em município sem órgão municipal de trânsito e localizado no estado de Alagoas. Nos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a responsabilidade da emissão da autorização é do órgão municipal de trânsito. Confira no site https://www.detran.al.gov.br/cidadao/listagem_municipios/ se seu município está disponível para emissão. Se não estiver disponível, procure a prefeitura do seu município. Lei federal nº 10.741, de 1 de outubro de 2013. Resolução do Contran nº 965, de 17 de maio de 2022. Este serviço é gratuito para o solicitante. Dúvidas: Call Center: (82) 3512-4140 (6h às 18h) de Domingo a Domingo.
Este serviço não tem custos para o solicitante