Credencial de Estacionamento para Pessoa Idosa ou com Deficiência
Resumo de Etapas
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O que é?
A credencial de estacionamento é um documento que dá permissão para usar vagas especiais reservadas para idosos ou pessoas com deficiência que têm dificuldade de locomoção. Essas vagas são sinalizadas e específicas para esse público. Para estacionar nessas áreas, o veículo precisa ter a credencial visível, mesmo que o idoso ou a pessoa com deficiência não esteja dirigindo, mas apenas sendo transportado.
A credencial tem validade de 5 anos para idosos ou pessoas com deficiência permanente. Para pessoas com deficiência temporária, a validade é determinada pelo médico, com o prazo máximo de 1 ano.
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Quem pode realizar?Pessoa Idosa ou com Deficiência;
Requerimentos
- Pessoa Idosa: (idade igual ou superior a 60 anos); ou
- Pessoa com Deficiência: com comprometimento de mobilidade permanente ou temporária
Esse serviço está disponível somente para municípios que não são integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. Se o seu município for integrado, procure diretamente o órgão de trânsito local. Consulte a lista de municípios integrados no link https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/municipalizacao-alagoas
Atenção 🤚
Caso você seja pessoa idosa ou com deficiência e habilitada a dirigir, acesse o link para solicitar a Credencial de Estacionamento.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas por telefone (82) 2140-0615 ou (82) 3512-4140 (06:00 às 18:00) de Segunda a Sexta ou por email detran@detran.al.gov.br
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Tempo estimadoTempo Máximo: 60 minutos
Informações:
O tempo para emitir o documento pode variar conforme a dificuldade do serviço.
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Etapas para a realização1. Agendar atendimento presencial
Acesse o link https://ja.al.gov.br/
Agende o serviço para o DETRAN Sede, Postos Avançados ou CIRETRANs (interior).
Verifique o comprovante de agendamento no seu e-mail.
Se tiver dúvidas sobre o agendamento, acesse o link https://ja.al.gov.br/duvidas
Documentos necessários
CPF
Código de Endereçamento Postal (CEP) válido
Possuir e-mail
Canais de atendimento
2. Apresentar documentos para emissão da credencial
No dia do atendimento presencial, apresente os documentos originais. Se estiverem corretos, a credencial será emitida na hora.
Documentos necessários
Requerimento padrão assinado (disponível no link https://www.detran.al.gov.br/conteudo/formulario/exibir/)
Documento oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho, Passaporte, Carteira de Identidade Profissional ou Reservista)
CPF
Comprovante de residência ou Termo de Responsabilidade conforme Portaria DETRAN nº 2531/2023
Caso seja pessoa com deficiência (PcD), apresentar atestado médico com data de emissão de até 3 meses.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: DETRAN Sede, Postos Avançados ou CIRETRAN´s (interior)
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Onde é realizado?
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Outras informaçõesOrgão Responsável: DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de AlagoasLegislação
Lei Federal nº 10.741, de 1 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Resolução do CONTRAN nº 965, de 17 de maio de 2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.
Este serviço não tem custos para o solicitante
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