Pauta fiscal (IN 30) - Benefícios Fiscais - SEFAZ/AL

O que é?

Serviço de abertura de protocolo referente à atualização, fixação, submissão, etc de Pauta Fiscal.

Quem pode realizar?

contribuinte;

Requerimentos

Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br

Tempo estimado

Informações:

A maioria das solicitações são atendidas em até 24 horas (abertura de protocolo), porém casos mais complexos podem demandar mais tempo.

Etapas para a realização

1. 

Para realização desse serviço são necessários os seguintes documentos:

• Requerimento formal

• Documento de identificação do representante legal

• Procuração devidamente reconhecida, quando for o caso,

• Documento de identificação do procurador,

• Comprovante de pagamento de taxa de serviço diversos (cód. 3581-5) que deverá ser emitido através de DAR avulso incluindo no campo da observação a descrição do serviço solicitado através do link http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/ no valor de 01 UPFAL (empresa são optante pelo simples nacional), 

Canais de atendimento

APLICATIVO-MOVEL: Atendimento virtual (telegram) @NISE_SEFAZ_AL_BOT

WEB: www.sefaz.al.gov.br

Custo

R$01 UPFAL

Onde é realizado?


Outras informações

Orgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

Legislação: Ar.t 6º, XII da Lei Nº 5900 DE 27/12/1996.

Para esse serviço basta solicitar via site www.sefaz.al.gov.br (chat) ou Telegram: @NISE_SEFAZ_AL_BOT e conversar com a Nise seguindo o roteiro para o serviço desejado, disponível através do link www.sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis

IMPORTANTE: Salve cada documento em formato PDF, pois eles serão solicitados individualmente. Caso existam várias páginas de um mesmo documento eles devem estar em um único arquivo, não havendo limite de páginas por arquivo.

Reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação de providências, favor acessar https://e-ouv.al.gov.br/

Este serviço tem custos para o solicitante


Custo

R$01 UPFAL