Pedido de Reparcelamento de débitos de ICMS - SEFAZ/AL

O que é?

Solicitação para reparcelamento de débitos de ICMS e FECOEP, previamente parcelados e cancelados, onde o contribuinte tem a intensão de renová-los. Decreto Nº 35.245 de 26 de dezembro de 1991 Seção VII – Parcelamento Art 117 a 127-H

Quem pode realizar?

Contribuinte;

Requerimentos


Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br

Tempo estimado

Informações:

Tempo imediato

Etapas para a realização

1. Reparcelamento

Para realizar o reparcelamento deverá acessar o módulo pagamentos e parcelamentos de débitos no portal do contribuinte https://contribuinte.sefaz.al.gov.br/#/


A quantidade de parcelas pretendidas não pode ser superior à diferença entre o número de parcelas referentes ao parcelamento originário e o número de parcelas efetivamente pagas. O saldo do débito fiscal remanescente somente será reparcelado uma vez.

Documentos necessários

Nenhum documento necessário

Canais de atendimento

WEB: https://contribuinte.sefaz.al.gov.br/#/

Onde é realizado?


Atendimento Virtual - Nise

atendimento@sefaz.al.gov.br

(82)3216.9999 | (82)3315.9000

Outras informações

Orgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

Atendente virtual NISE via chat em nosso site: www.sefaz.al.gov.br ou Telegram: @nise_sefaz_al_bot / (82) 3216.9999 | (82) 3315.9000 


Reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação de providências, favor acessar https://e-ouv.al.gov.br/

Este serviço não tem custos para o solicitante