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Apresentação de Denúncia Espontânea - SEFAZ/AL

Realizar serviço
  • O que é?

    Serviço para apresentação junto à SEFAZ-AL da confissão de débitos, antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com a infração, com o objetivo de regularizar-se.

  • Quem pode realizar?

    Contribuinte;

    Requerimentos


    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Informações:

    As solicitações serão atendidas em até 24 horas após o próximo dia útil, em casos mais complexos podem demandar mais tempo.

  • Etapas para a realização
    1. Solicitação de protocolo da denúncia

    As alterações trazidas pelo Decreto nº 71.800/2020 elimina o protocolo de parcelamento, sendo indispensável à efetivação do parcelamento o pagamento da parcela inicial.


     

    Documentos necessários

    Nenhum documento necessário

    Canais de atendimento

    APLICATIVO-MOVEL: Atendimento virtual (telegram) @NISE_SEFAZ_AL_BOT

    WEB: https://contribuinte.sefaz.al.gov.br/#/

    Sem custo
    2. Acesso a Atendente Virtual Nise

    Através do canal exclusivo ao Contribuinte na atendente virtual Nise pelo site da SEFAZ (www.sefaz.al.gov.br) no chat ou aplicativo Telegram: @NISE_SEFAZ_AL_BOT.

    Seguir o passo a passo: 1. Impostos → 1. ICMS/FECOEP → 4. Regularização de Débitos de ICMS/FECOEP → 1. Apresentação de Denúncia Espontânea → 1. Acessar serviço


    Documentos necessários

    nenhum documento necessário

    Canais de atendimento

    WEB: http://www.sefaz.al.gov.br/

    Sem custo
  • Onde é realizado?

    Atendimento Virtual - Nise

    atendimento@sefaz.al.gov.br

    (82)3216.9999 | (82)3315.9000

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

    Legislação: Lei Nº 5.900/1996; Lei Nº 5.077/1989; Lei Nº 6.771/2006; Decreto Nº 35245/1991; Decreto Nº 25.370/2013.


    Atendente virtual Nise: via chat em nosso site: www.sefaz.al.gov.br ou Telegram: @nise_sefaz_al_bot para maiores informações acesse http://www.sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis


    Reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação de providências, favor acessar https://e-ouv.al.gov.br/

    Este serviço não tem custos para o solicitante

  • Avaliar Serviço
    Nota: