Certidão Negativa de Dívida Ativa online

O que é?

A Certidão Negativa de Dívida Ativa é emitida para comprovar que o cidadão está em condição regular em relação à dívida ativa do Estado, administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda.

Quem pode realizar?

Todo contribuinte, pessoa física e jurídica;

Requerimentos

Mais Informações

Para maiores informações contacte Procuradoria Geral do Estado por telefone (82) 3315-1000 ou por email gabinete@pge.al.gov.br

Tempo estimado

Informações:

A Procuradoria da Fazenda Estadual da #PGEAlagoas inicia o atendimento ao público no formato digital diretamente no sistema SEI. De acordo com a Portaria PGE 206/2021, publicada em 29/07/2021, os pedidos de certidões de dívida ativa, cópia de processo, parcelamentos e demais pedidos relativos aos débitos inscritos em dívida ativa poderão ser requeridos à PFE pelo usuário externo do sistema SEI. 

 

De acordo com a Coordenadora da Fazenda Estadual, Emmanuelle Pacheco, era um pleito antigo pois o procedimento aberto diretamente pelo SEI torna a prestação do serviço mais célere e eficiente pois facilita o trâmite interno. "Dessa forma o contribuinte vai poder solicitar o seu serviço diretamente no nosso sistema, podendo inclusive acompanhar o seu andamento. O que será um grande avanço na comunicação entre a PFE e os contribuintes e demais interessados", destacou.

 

Lembrando que o usuário externo vai ter que se cadastrar e solicitar o primeiro acesso junto ao Protocolo da PGE através do e-mail protocolo.pge@pge.al.gov.br com a documentação necessária. "É importante ficar atento as hipóteses de pedido possibilitadas pela portaria, e principalmente atenção a documentação exigida, para que o pleito seja prontamente analisado na PFE. Pois a Portaria também objetiva dar maior celeridade aos trâmites interno", acrescentou a Procuradora Emmanuelle Pacheco.

Etapas para a realização

Onde é realizado?


Outras informações

Este serviço não tem custos para o solicitante