Junta Médica

  • O que é?

    Serviço destinado a verificar a capacidade motora e diagnosticar limitações/incapacidades de candidatos e condutores para condução veicular, de acordo com a resolução 425/2012 – Contran.


  • Quem pode realizar?

    Condutor;

    Requerimentos

    Possuir CNH.

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas por telefone (82) 2140-0615 ou (82) 3512-4140 (06:00 às 18:00) de Segunda a Sexta ou por email detran@detran.al.gov.br


  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 30 dias

    Informações:

    O tempo médio para agendamento é de 30 dias. O resultado da perícia é obtido no mesmo dia, se não houver pendências.


  • Etapas para a realização
    1. Emitir a guia de serviço de Junta Médica pela web

    Emitir a guia de recolhimento via internet no site do DETRAN/AL.

    Taxa do Detran (R$ 137,64); Avaliação pela Junta Médica (R$ 412,92); Avaliação Psicológica - se optar por atividade remunerada (R$ 155,88)


    Documentos necessários

    CNH.

    Sem custo
    2. Efetuar o pagamento das guias de serviço

    Efetuar o pagamento das guias de recolhimento no agente arrecadador autorizado, conforme informado na guia.

    Canais de atendimento
    Sem custo
    3. Agendar o exame da Junta Médica

    Por meio do site do Detran-Al.

    Documentos necessários

    CPF.

    Sem custo
    4. Capturar imagem

    Realizar captura de imagem e biometria na clínica credenciada indicada na guia de pagamento.

    Documentos necessários

    CPF.

    Documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional; Passaporte Brasileiro; Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação);

    Canais de atendimento
    Sem custo
    5. Submeter-se à Perícia Médica

    Dirigir-se a clínica no dia e hora agendados para realização de perícia, munido de exames médicos e laudos recentes.

    A critério da junta médica podem ser solicitados exames complementares e colocadas no cadastro do condutor: restrições, adaptações, apto sem restrições, inaptidão temporária ou permanente.

    Obs.: Habilitado na categoria C, D ou E será necessário realizar o exame toxicológico antes do exame clínico (Resolução 583/2016 - Contran).

    Documentos necessários

    Cópias e originais dos Exames médicos recentes;

    Cópias e originais dos Laudos médicos recentes;

    Exame Toxicológico (exigido para habilitados nas categorias C, D e E);

    Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional; Passaporte Brasileiro; Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação

    Canais de atendimento
    Sem custo
    6. Receber os laudos da perícia

    Receber os laudos no mesmo dia da junta ou em dia posterior informado pelos médicos.

    Canais de atendimento
    Sem custo
    7. Aguardar o envio da CNH

    Será enviada pelos Correios, em até 10 dias, para o endereço cadastrado na base de dados do Detran.

    Canais de atendimento
    Sem custo

  • Onde é realizado?

  • Outras informações
    Orgão Responsável: DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas

    Isenções tributárias e fiscais são de competência exclusiva da Receita Federal e Sefaz, por meio de legislações específicas.

    O candidato poderá solicitar Junta Médica em três casos:

    1) Deficiência física/motora que interfira no ato de dirigir - o condutor poderá requerer, a qualquer momento, a instauração de Junta Médica no Detran/Al;

    2) Encaminhamento por Clínica Médica de Trânsito credenciada junto ao Detran/AL - o condutor poderá requerer, no prazo de trinta dias, contados do conhecimento do resultado, a instauração de Junta Médica para reavaliação;

    3) Recurso do resultado do exame de aptidão física e mental realizado por Clínica Médica credenciada - o condutor poderá requerer, no prazo de trinta dias, contados do conhecimento do resultado, a instauração de Junta Médica para reavaliação;

    4) Recurso ao Cetran do resultado do exame de aptidão física e mental realizado pela Junta Médica credenciada, desde que Inapto.

    Este serviço não tem custos para o solicitante


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    Nota: