Baixa do Registro de Veículo
O que é?
É o processo de baixa do registro do veículo na base de dados estadual e na Base Índice Nacional (BIN), quando ele for considerado irrecuperável em decorrência de sinistro, intempéries ou desuso, danos ou avarias em sua estrutura.
Quem pode realizar?
Proprietário do Veículo (Pessoa Física);
Proprietário do Veículo (Pessoa Jurídica);
Representante Legal;
Requerimentos
Mais Informações
Para maiores informações contacte Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas por telefone (82) 3512-4140 ou por email detran@detran.al.gov.br
Tempo estimado
Tempo Máximo: 15 dias
Informações:
A variação do tempo depende do local.
Etapas para a realização
1. Agendar o Serviço de Baixa do Registro de Veículo
Agende por meio do agendamento já!, de acordo com a sua circunscrição, para o DETRAN Sede, DETRAN - SAC Shopping Miramar, DETRAN - Central Já! Maceió Shopping e CIRETRANs no interior, para o serviço de Baixa do Registro do Veículo. O horário do agendamento deverá ser após o horário do comparecimento à Vistoria para recolhimento das Placas e do recorte do Chassi.
Documentos necessários
CPF;
Código de Endereçamento Postal (CEP) válido;
Possuir e-mail.
Canais de atendimento
Sem custo
2. Dirija-se ao setor de Vistoria
No DETRAN Sede, DETRAN - SAC Shopping Miramar, DETRAN - Central Já! Maceió Shopping e CIRETRANs no interior, para recolhimento das placas e parte do chassi com a numeração de identificação (recorte).
Documentos necessários
Placas;
Recorte do Chassi;
Certificado de Registro do Veículo - CRV (Recibo de Compra e Venda);
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV (Porte obrigatório).
Canais de atendimento
Sem custo
3. Dirija-se ao local agendado para solicitar a Baixa do Registro de Veículo
De posse do documento de vistoria onde conste que foram recolhidas as placas e o recorte do chassi, comparecer no dia e hora agendados, para solicitar a emissão da guia de Baixa do Registro do Veículo.
Documentos necessários
Nada consta da PRF;
Nada consta de infrações (emitida no Detran);
Declaração de Extravio (se extraviado Recibo de compra e venda);
Pessoa Física: documento oficial com foto, CPF e Comprovante de Residência ou Termo de Responsabilidade (assinado pelo interessado na presença do servidor);
Pessoa Jurídica: CNPJ, RG ou equivalente e CPF do(s) sócio(s) mais consulta da JUCEAL (feita no atendimento do Detran);
Documento da Vistoria declarando o recolhimento das Placas e recorte do Chassi.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Nas Unidades de Atendimento do Detran/Al.
Custo
R$72,29 + Débitos existentes.
4. Efetuar o pagamento da guia
Efetuar o pagamento da guia de recolhimento no agente arrecadador autorizado, conforme informado na guia.
Canais de atendimento
Sem custo
5. Agendar o Serviço de Entrada do Processo de Baixa do Registro de Veículo
Agende por meio do agendamento já!, de acordo com a sua circunscrição, para o DETRAN Sede, DETRAN - SAC Shopping Miramar, DETRAN - Central Já! Maceió Shopping e CIRETRANs no interior, para o serviço de Entrada de Baixa do Registro de Veículo.
Documentos necessários
CPF.
Canais de atendimento
Sem custo
6. Dirija-se ao local agendado para Entrada da Baixa do Registro de Veículo
No dia e hora agendados, comparecer ao local para dar Entrada no processo de Baixa do Registro de Veículo, e aguardar a emissão do Certidão de Baixa.
Documentos necessários
Nada consta da PRF;
Nada consta de infrações (emitida no Detran);
Declaração de Extravio (se o Recibo de compra e venda foi extraviado);
Pessoa Física: cópia e original de documento oficial com foto, CPF e Comprovante de Residência ou Termo de Responsabilidade (assinado pelo interessado na presença do servidor);
Pessoa Jurídica: CNPJ, RG ou equivalente e CPF do(s) sócio(s) mais consulta da JUCEAL (feita no atendimento do Detran);
Documento da Vistoria declarando o recolhimento das Placas e recorte do Chassi.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Nas Unidades de Atendimento do Detran/Al.
Sem custo
7. Aguardar emissão da Certidão de Baixa de Veículo
Quando for emitida a certidão de baixa, a unidade onde fora deixada a documentação entrará em contato com o interessado.
Canais de atendimento
Sem custo
8. Agendar o Serviço de Entrega da Certidão de Baixa de Veículo
Após o contato de que a emissão foi realizada, agendar por meio do Site (https://agendamento.seplag.al.gov.br/), para o local de Entrada do Processo, o recebimento da Certidão de Baixa do Veículo.
Documentos necessários
CPF;
Canais de atendimento
Sem custo
9. Dirija-se ao local agendado para Recebimento da Certidão de Baixa do Veículo
No dia e hora agendados, comparecer ao local para recebimento da Certidão de Baixa do Veículo.
Documentos necessários
Documento oficial com foto.
Canais de atendimento
Sem custo
Onde é realizado?
Outras informações
Em caso de existência de gravame, é necessária a baixa no Sistema Nacional de Gravames; Deverão ser pagas todas as guias devidas, a exemplo de IPVA, Seguro, Licenciamento, Multas etc; Não serão aceitos: 1 - Documento de identificação com data de validade vencida (exceto Carteira Nacional de Habilitação); 2 - Documento de identidade com rasura ou que dificulte a identificação dos dados do proprietário do veículo/representante legal; 3 - Se o tempo de expedição ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente.
Este serviço tem custos para o solicitante
Custo
R$72,29 + Débitos existentes.