Cancelamento de Documento Fiscal Eletrônico (BP-e/ CT-e/NF-e/NFC-e)

O que é?

Solicitação de cancelamento de documento fiscal eletrônico (BP-e/ CT-e/NF-e/NFC-e).

Quem pode realizar?

Pessoa Física;

Pessoa Jurídica;

Requerimentos

Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br

Tempo estimado

Informações:

O tempo é variável de acordo com o tipo e condições do processo.

Etapas para a realização

1. 

O Contribuinte requer (via processo administrativo) o cancelamento do documento fiscal eletrônico – Instrução Normativa nº 16/2009, através do link https://sei.al.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=AL&sigla_sistema=SEI  utilizando Usuário Externo do SEI.

Documentos necessários:

  • Solicitação com o assunto, número(s) e série(s) e/ou chave da nota(s), justificativa, e-mail e contato telefônico, devidamente assinada pelo contribuinte ou seu representante legal, sendo indispensável, neste caso, a anexação de procuração com firma devidamente reconhecida;

  • Documentos pessoais do contribuinte ou representante legal quando houver, RG, CPF e comprovante de residência autenticado ou cópia com original para conferência;

  • Cópia (s) do (s) documentos auxiliares dos documentos fiscais eletrônicos (DABPE/DACTE/DANFE/DANFE-NFC-e);

  • Comprovante de pagamento de taxa de serviço diversos (cód 3581-5) que deverá ser emitido através de DAR avulso no link http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/  no valor de 1 UPFAL , informando no campo observações "PEDIDO CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO” – (Simples Nacional – Isenta);

Canais de atendimento

WEB: https://sei.al.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=AL&sigla_sistema=SEI

APLICATIVO-MOVEL: Atendimento virtual Nise (whatsapp) (82) 4020-2560

APLICATIVO-MOVEL: Atendimento virtual (telegram) @NISE_SEFAZ_AL_BOT

Custo

R$1 UPFAL

Onde é realizado?


Outras informações

Orgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

Legislação:

- §5º do Art. 17 da Instrução Normativa SEF nº 42/2018 – BP-e;

- §8º do Art. 21 da Instrução Normativa SEF nº 41/2018 – CT-e;

- Parágrafo único do Art. 16 da Instrução Normativa SEF nº 27/2018 – NF-e;

- §5º do Art. 18 da Instrução Normativa SEF nº 23/2017 – NFC-e.

 

Atendente virtual Nise:  Whatsapp: (82) 4020-2560 ou Telegram: @NISE_SEFAZ_AL_BOT para maiores informações acesse http://www.sefaz.al.gov.br/nise

Reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação de providências, favor acessar https://e-ouv.al.gov.br/

 

Este serviço tem custos para o solicitante


Custo

R$1 UPFAL