Cadastro de produtos agrotóxicos e afins
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O que é?
A Fiscalização do Comércio, do uso, do armazenamento, do trânsito interno e dos prestadores de serviço na aplicação de Agrotóxicos e Afins, é atribuição dos entes federativos. No Estado de Alagoas, compete ao Núcleo de Agrotóxicos, setor integrante da ADEAL, executar estas atribuições visando à proteção da vida humana, dos animais e do meio ambiente. Cadastro de produtos agrotóxicos - devidamente registrados no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - para que possam ser utilizados no Estado de Alagoas.
Mais informações: entre em contato com a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas, pelo telefone: 3315-2780, por email: transparencia@adeal.al.gov.br ou pelo nosso atendimento online via Whatsapp/contatos: ULSAV - (Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal) de Maceió: (82) 98884 6030 e ULSAV - (Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal) de Arapiraca: (82) 98704 2458, o produtor terá um canal direto para tirar dúvidas e obter alguns serviços prestados pela ADEAL aos seus usuários. O atendimento é realizado de segunda à sexta, no horário das 08h às 14h, apenas por mensagem de texto.
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Quem pode realizar?Empresas;
Requerimentos
Empresas titulares do registro do produto.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas por telefone 3315-2780 ou por email transparencia@adeal.al.gov.br
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Tempo estimadoTempo Máximo: 10 dias
Informações:
Tempo Máximo/CADASTRO/ATUALIZAÇÃO DE PRODUTOS: 10 dias
Tempo Máximo/REGISTRO DE EMPRESAS: 30 dias
Tempo Máximo/RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESAS: 10 dias
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Etapas para a realização1. Cadastro de produtos agrotóxicos e afins
DOCUMENTOS PARA RENOVAÇÃO/CADASTRO DE PRODUTOS E RENOVAÇÃO/REGISTRO DE EMPRESAS DEVEM SER DIGITALIZADOS NO FORMATO PDF E ENVIADOS PARA agrotoxico@adeal.al.gov.br
1. REQUERIMENTO FIRMADO PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA;
2. CERTIFICADO DE REGISTRO FEDERAL – MAPA;
3. AVALIAÇÃO DE PERICULOSIDADE AMBIENTAL – IBAMA;
4. MONOGRAFIA TÉCNICA – ANVISA;
5. RÓTULO E BULA;
6. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE CADASTRO – R$ 100,00 (CEM REAIS).
Sempre que ocorrer alteração das informações apresentadas para cadastro a empresa titular do registro deverá solicitar atualização do mesmo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do referido cadastro.
ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO DE AGROTÓXICOS E AFINS
1. REQUERIMENTO FIRMADO PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TITULAR DO REGISTRO;
2. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA ATUALIZAÇÃO SOLICITADA;
3. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE ATUALIZAÇÃO – R$ 100,00 (CEM REAIS).
COMO EMITIR DAR PARA ATUALIZAÇÃO/CADASTRO DE PRODUTOS
PASSO
AÇÃO
1
Acessar https://darcb.sefaz.al.gov.br/
2
Acessar documentos de arrecadação
3
Selecionar DAR Órgãos de governo – CNPJ – confirmar
4
Órgão – Agencia de Defesa e Inspeção Agropecuária
5
CNPJ da empresa solicitante
6
Nº do processo – não necessita
7
Receita – Registro de estabelecimentos e produtos
8
Município – Maceió
9
Vencimento – colocar a data
10
Pagamento = vencimento
11
Valor – R$ 100,00 (por produto ou alterações)
12
Observação – referente cadastro/alteração do produto x
13
Gerar boleto
REGISTRO DE EMPRESAS
1. REQUERIMENTO FIRMADO PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA;
2. PROVA DE CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA;
3. TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA OU ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA JUNTO AO CONSELHO DE CLASSE DO RESPONSÁVEL TÉCNICO;
4. ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EMITIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL;
5. REGISTRO JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE APLICAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS E AFINS;
6. COMPROVAÇÃO DE LOCAL, DEVIDAMENTE LICENCIADO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, PARA RECEBIMENTO TEMPORÁRIO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS E AFINS;
7. LICENÇA DE OPERAÇÃO EMITIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE;
8. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE REGISTRO:
REVENDA E PRESTADOR DE SERVIÇO R$ 100, 00 (CEM REAIS)
PRESTADOR DE SERVIÇO DE APLICAÇÃO AÉREA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)
As pessoas físicas e jurídicas que sejam prestadoras de serviços na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, ou que os produzam, importem, exportem ou comercializem, ficam obrigadas a promover os seus registros na ADEAL.
O registro terá validade de 01 ano e terá que ser renovado anualmente.
RENOVAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESAS
1. REQUERIMENTO FIRMADO PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA;
2. COMPROVAÇÃO DE LOCAL, DEVIDAMENTE LICENCIADO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, PARA RECEBIMENTO TEMPORÁRIO DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS E AFINS;
3. LICENÇA DE OPERAÇÃO EMITIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE;
4. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE RENOVAÇÃO DO REGISTRO:
REVENDA E PRESTADOR DE SERVIÇO R$ 50, 00 (CINQUENTA REAIS)
PRESTADOR DE SERVIÇO DE APLICAÇÃO AÉREA R$ 100,00 (CEM REAIS)
COMO EMITIR DAR PARA RENOVAÇÃO/REGISTRO DE EMPRESAS
PASSO
AÇÃO
1
Acessar https://darcb.sefaz.al.gov.br/
2
Acessar documentos de arrecadação
3
Selecionar DAR Órgãos de governo – CNPJ – confirmar
4
Órgão – Agencia de Defesa e Inspeção Agropecuária
5
CNPJ da empresa solicitante
6
Nº do processo – não necessita
7
Receita – Registro de estabelecimentos e produtos
8
Município – Maceió
9
Vencimento – colocar a data
10
Pagamento = vencimento
11
REGISTRO DE REVENDA/PRESTADOR DE SERVIÇO R$ 100,00 (CEM REAIS) RENOVAÇÃO R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)
REGISTRO PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO AÉREA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)
RENOVAÇÃO R$ 100,00 (CEM REAIS)
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Observação – referente registro/renovação da empresa X revenda/p. de serviço na aplicação de agrotóxicos e afins
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Gerar boleto
EMISSÃO DE BOLETO
Acessar o seguinte link para emitir o boleto: https://darcb.sefaz.al.gov.br/
Documentos necessários
Requerimento firmado pelo representante legal da Empresa Titular do Registro.
Cópia da Avaliação do Potencial de Periculosidade Ambiental emitida pelo IBAMA.
Cópia da monografia técnica aprovada pela ANVISA.
Canais de atendimento
E-MAIL: protocolo@adeal.al.gov.br
Custo
R$100,00
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Onde é realizado?
ULSAV - UNIDADE LOCAL DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL - Arapiraca
ulsavarapiraca@adeal.al.gov.br
(82) 3521-6890
ULSAV - UNIDADE LOCAL DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL - Batalha
ulsavbatalha@adeal.al.gov.br
(82) 3531-1411
ULSAV - UNIDADE LOCAL DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL - Delmiro Gouveia
ulsavdelmiro@adeal.al.gov.br
(82) 98704-2908
ULSAV - UNIDADE LOCAL DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL - Maceió
ulsavmaceio@adeal.al.gov.br
(82) 3315-2780
ULSAV - UNIDADE LOCAL DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL - Maribondo
ulsavmaribondo@adeal.al.gov.br
(82) 3270-1108
ULSAV - UNIDADE LOCAL DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL - Mata Grande
ulsavmatagrande@adeal.al.gov.br
(82) 3642-1105
ULSAV - UNIDADE LOCAL DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL - Palmeira dos Índios
ulsavpalmeira@adeal.al.gov.br
(82) 3420-1046
ULSAV - UNIDADE LOCAL DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL - Penedo
ulsavpenedo@adeal.al.gov.br
(82) 3551-4513
ULSAV - UNIDADE LOCAL DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL - Porto Calvo
ulsavportocalvo@adeal.al.gov.br
(82) 98704-2663
ULSAV - UNIDADE LOCAL DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL - Santana do Ipanema
ulsavsantana@adeal.al.gov.br
(82) 3621-3753
ULSAV - UNIDADE LOCAL DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL - São Luiz do Quitunde
ulsavsaoluiz@adeal.al.gov.br
(82) 3254-2194
ULSAV - UNIDADE LOCAL DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL - São Miguel dos Campos
ulsavsaomiguel@adeal.al.gov.br
(82) 3271-4499
ULSAV - UNIDADE LOCAL DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL - Traipu
ulsavtraipu@adeal.al.gov.br
(82) 3536-1720
ULSAV - UNIDADE LOCAL DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL - União dos Palmares
ulsavuniao@adeal.al.gov.br
(82) 3281-2972
ULSAV - UNIDADE LOCAL DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL - Viçosa
ulsavvicosa@adeal.al.gov.br
(82) 3283-1966
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Outras informaçõesOrgão Responsável: ADEAL - Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de AlagoasEste serviço só poderá ser feito online e presencialmente.
Este serviço tem custos para o solicitante
Custo
R$100,00
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