alagoas

Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública

  • O que é?

    SERVIÇO: Orientação jurídica e acompanhamento de processos que tramitam na Segunda Instância, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).


    Mais informações sobre os serviços no site www.defensoria.al.def.br. Ou disque 129 – atendimento gratuito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. 


     

     

  • Quem pode realizar?

    Toda a população carente alagoana, isto é, todas as pessoas que morem em Alagoas e não tenham condições de arcar com os custos de um processo.;

    Requerimentos

    A Defensoria Pública atua na prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado, sendo a defesa da população carente a sua função típica. 


    Existem, contudo, hipóteses em que a Defensoria Pública atuará independentemente da condição financeira do assistido. Tratam-se de funções atípicas, que tomam lugar toda vez que for verificada a impossibilidade do cidadão ou cidadã arcar com os custos de um processo, como, por exemplo, a defesa dos acusados que não constituíram advogado e nos casos da curatela especial.


    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Defensoria Pública do Estado de Alagoas por telefone (82) 3 3152-785 ou por email dpal.mensagens@gmail.com

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 1 horas

    Informações:

    O tempo para o atendimento pode variar conforme os tipos e o volume de demanda.

  • Etapas para a realização
    1. ATENDIMENTO PRESENCIAL

    Em Maceió, o Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores realiza atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Os casos criminais são atendidos na subsede da Defensoria Pública, situada na Avenida Comendador Leão, 555, bairro Poço, e os atendimentos cíveis são realizados na subsede da Defensoria Pública, situada na Rua Rita de Cássia, bairro da Gruta de Lourdes, perto da Algas. 


    Os assistidos residentes no interior alagoano podem comparecer nas unidades de atendimento da instituição dos municípios ou comarcas em que residem. As informações sobre os locais e horários de atendimento em casa comarca estão disponíveis no site www,defensoria.al.def.br. 


    Para mais informações, Disque 129 – atendimento gratuito, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. 


    Documentos necessários

    Identidade

    CPF

    Comprovante de residência

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Consultar locais de atendimento no www.defensoria.al.def.br

  • Onde é realizado?

    SUBSEDE GRUTA - Núcleo de Proteção Coletiva e Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores (CÍVEL) da Defensoria Pública

    E-mail: atendimentodpe@al.def.br

    Telefone: 3315-1710/ Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

    SUBSEDE POÇO - Núcleo da Saúde, Criminal e do Consumidor

    E-mail: atendimentodpe@al.def.br

    Recepção: (82) 3315-4507/ Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  • Outras informações
    Orgão Responsável: DPE/AL - Defensoria Pública do Estado de Alagoas

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    Este serviço não tem custos para o solicitante

  • Avaliar Serviço
    Nota: