alagoas

Núcleo de Segunda Instância Cível e Criminal

  • O que é?

    SERVIÇO: Orientação jurídica e acompanhamento de processos que tramitam na Segunda Instância, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).


    Mais informações sobre os serviços no site www.defensoria.al.def.br. Ou disque 129 – atendimento gratuito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. 


     

     

  • Quem pode realizar?

    Toda a população carente alagoana, isto é, todas as pessoas que morem em Alagoas e não tenham condições de arcar com os custos de um processo.;

    Requerimentos

    A Defensoria Pública atua na prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado, sendo a defesa da população carente a sua função típica. 


    Existem, contudo, hipóteses em que a Defensoria Pública atuará independentemente da condição financeira do assistido. Tratam-se de funções atípicas, que tomam lugar toda vez que for verificada a impossibilidade do cidadão ou cidadã arcar com os custos de um processo, como, por exemplo, a defesa dos acusados que não constituíram advogado e nos casos da curatela especial.


    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Defensoria Pública do Estado de Alagoas por telefone (82) 3 3152-785 ou por email dpal.mensagens@gmail.com

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 1 horas

    Informações:

    O tempo para o atendimento pode variar conforme os tipos e o volume de demanda.

  • Etapas para a realização
    1. ATENDIMENTO PRESENCIAL

    O Núcleo de Segunda Instância realiza atendimento presencial para o acompanhamento de processos em tramitação na 2ª Instância.


    Segunda Instância Cível:

    Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na subsede da Defensoria Pública, localizada na Rua Rita de Cássia, s/n, Gruta de Lourdes, CEP: 57052-530.


    Segunda Instância Criminal:

    Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no Empresarial Terra Brasilis, situado na Av. da Paz, 1864, Centro, Maceió - AL, CEP: 57020-440.


    Atendimento no Interior:

    Os assistidos que residem no interior de Alagoas podem procurar as unidades de atendimento da Defensoria Pública nos municípios ou comarcas em que vivem. Informações sobre os locais e horários de atendimento em cada comarca estão disponíveis no site: www.defensoria.al.def.br.


    Disque Defensoria 129:

    Para mais informações, ligue para o Disque Defensoria, pelo telefone 129. O atendimento é gratuito e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.


    Documentos necessários

    Identidade

    CPF

    Comprovante de residência

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Consultar locais de atendimento no www.defensoria.al.def.br

  • Onde é realizado?

    SUBSEDE GRUTA - Núcleo de Proteção Coletiva e Núcleo de Segunda Instância (CÍVEL) da Defensoria Pública

    E-mail: atendimentodpe@al.def.br

    Telefone: 3315-1710/ Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  • Outras informações
    Orgão Responsável: DPE/AL - Defensoria Pública do Estado de Alagoas

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    Este serviço não tem custos para o solicitante

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    Nota: