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Autorização para Manejo De Fauna Silvestre

Realizar serviço
  • O que é?

    São atividades que envolvam a apanha, captura, coleta, abate, transporte, manutenção temporária em cativeiro, translocação e/ou manipulação de indivíduos da fauna silvestre realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, para levantamento, monitoramento, afugentamento, resgate e/ou destinação), em áreas de influência de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à fauna, sujeitas ao licenciamento ambiental.

    Você também pode acessar através do nosso link para maiores informações.


    https://www2.ima.al.gov.br/autorizacoes-para-manejo-de-fauna-silvestre/

  • Quem pode realizar?

    Empreendedores;

    Consultor Ambiental;

    Requerimentos



    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Instituto do Meio Ambiente por telefone (82) 3512-5999 ou por email assessoria.presidencia@ima.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 90 dias-uteis

    Informações:

    A autorização fica condicionada a ser emitida nesse prazo dependendo da demanda.

  • Etapas para a realização
    1. Abrir requerimento de licenciamento via Portal Ambiental

    O requerimento terá que ser aberto via Portal Ambiental no endereço: licenciamento.ima.al.gov.br, acompanhado de documentação constante no checklist disponível em www.ima.al.gov.br/gestao-de-fauna/.

    Documentos necessários

    Requerimento conforme padrão IMA/AL, devidamente preenchido indicando as informações e contendo assinatura do interessado

    Documento de Arrecadação de Receita – DAR e comprovante de pagamento em razão do procedimento de licenciamento ambiental

    RG e CPF do representante legal do empreendimento

    RG, CPF e Comprovante de residência do responsável pela execução das atividades

    Declaração de vínculo da consultoria com o Empreendedor

    Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal (CTF) do empreendedor e do coordenador responsável pela execução da(s) atividade(s) solicitada (s)

    Relação da equipe técnica (coordenação, auxiliares de campo, motoristas, etc), discriminando funções e cargos ocupados, e link do currículo na plataforma Lattes com demonstração de experiência do(s) coordenador(es) geral(is) e do(s) coordenador(es) dos grupos taxonômicos na(s) atividade(s) a ser(em) desenvolvida(s);

    Anotação(ções) de Responsabilidade Técnica – ART do(s) profissional(ais) que assumirá(ão) a responsabilidade técnica pela execução das atividades

    ART(s) do responsável técnico por cada grupo taxonômico

    Registro ativo de anilhador(es) e de seu(s) auxiliar(es)

    Carta (s) de aceite original (is) ou autenticada(s) da(s) instituição(ões) que receberá(ão) material biológico coletado, fazendo referência ao(s) grupo(s) taxonômico(s) que poderá(ão) ser recebido(s), ao empreendimento, ao tipo de atividade a ser realizada

    Projeto técnico, Plano de trabalho ou Programa Ambiental conforme Termo de Referência emitido pelo IMA.

    Canais de atendimento

    WEB: https://licenciamento.ima.al.gov.br/#/requerente/conta/entrar

    Custo

    R$102,49

  • Onde é realizado?

    Portal IMA +

    ascom.ima@gmail.com

    (82) 9 8833-9407 / (82) 3512-5999

  • Outras informações
    Orgão Responsável: IMA - Instituto do Meio Ambiente

    Antes de solicitar Autorização, o Interessado deverá entrar em contato com o Núcleo de Fauna para verificar a necessidade de elaboração de Checklist específico de acordo com a atividade requerida.

    Contatos: Cel. Fauna: (82) 98867-6515 / WhatsApp Institucional +55 (82) 9 8833-9397

    Este serviço tem custos para o solicitante


    Custo

    R$102,49


  • Avaliar Serviço
    Nota: