Autorizações para eventos com animais da fauna nativa e/ou exótica

O que é?

É a autorização para eventos com a utilização de animais da fauna nativa e/ou exótica, para criadores devidamente cadastrados e em situação regular.

Quem pode realizar?

Sócios Cadastrados;

Requerimentos

Os torneios de canto de passeriformes apenas poderão ser organizados e promovidos por entidades associativas devidamente cadastradas no IMA.

Os demais eventos e exposições poderão ser organizados por empreendimentos de fauna devidamente licenciados, e sociedade civil mediante Autorização emitida pelo IMA.

 

Mais Informações

Para maiores informações contacte Instituto do Meio Ambiente por telefone (82) 3 3151-732 ou por email assessoria.presidencia@ima.al.gov.br

Tempo estimado

Tempo Máximo: 30 dias-uteis

Informações:

A autorização é emitida em até 30 dias úteis, dependendo da quantidade de processos.

Etapas para a realização

1. Abrir requerimento de licenciamento via Portal Ambiental

O licenciamento via Portal Ambiental é no endereço: licenciamento.ima.al.gov.br, acompanhado de documentação constante no checklist disponível em www.ima.al.gov.br/gestao-de-fauna/

Documentos necessários

Requerimento padrão IMA/AL, devidamente preenchido indicando as informações e contendo assinatura do interessado.

Documento de Arrecadação de Receita – DAR e comprovante de pagamento em razão do procedimento de licenciamento ambiental;

Certidão de registro da Associação junto ao IMA

RG, CPF, Comprovante de residência pessoa física

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Responsável Técnico pelo evento

Ofício contendo data, horário, endereço completo do evento, assim como a relação das espécies e/ou espécimes que participarão do evento.

Sem custo

Onde é realizado?


Portal Ambiental

ascom.ima@gmail.com

82 98833-9407

Outras informações

  • A Autorização somente será válida se acompanhada do responsável técnico (RT), que deverá estar presente durante o evento.
  • Somente poderão participar de torneios os Criadores Amadores de Passeriformes devidamente cadastrados no IBAMA, em situação regular e com aves registradas no SISPASS, ficando sob a responsabilidade da entidade organizadora do evento a homologação da inscrição dos criadores participantes.

 

Este serviço não tem custos para o solicitante