alagoas

Declaração de Inexistência de dependentes habilitados à Pensão por morte

  • O que é?

    Informa que o ex-segurado (falecido) não deixou dependentes habilitados

  • Quem pode realizar?

    Pensionistas;

    Terceiros interessados;

    Representante legal;

    Requerimentos




    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Alagoas Previdência - Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social de Alagoas por telefone (82) 3315-5717 ou por email atendimento@previdencia.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 15 dias

    Informações:

    O tempo de atendimento para a realização desse serviço poderá variar para mais ou menos, de acordo com a demanda diária de solicitantes, horário, dias, e número de atendentes.

  • Etapas para a realização
    1. Abertura de processo

    Comparecimento pessoal ou por representante legal à sede da Alagoas Previdência para abertura do requerimento da declaração, na qual será informado que não existem dependentes habilitados à pensão por morte

    Documentos necessários

    Documentos do interessado: 1 – Documento de identificação com foto (cópia e original); 2 – CPF (cópia e original); 3 – Comprovante de residência dos últimos 2 meses de água, luz ou telefone (cópia e original)

    Documentos do Representante: 1 – Documento de identificação com foto (cópia e original); 2 – CPF (cópia e original); 3 - Comprovante de residência dos últimos 2 meses (original e cópia); 4 - Instrumento de Procuração Pública com poderes específicos para atuar junto ao Alagoas Previdência (6 meses de validade). No caso de advogados, a procuração pode ser particular haja vista a fé pública conferida à profissão

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: O processo é promovido por iniciativa da parte e sua continuidade será por impulso oficial, não sendo mais necessário, via de regra, o comparecimento do (a) interessado (a), até o momento da entrega da Declaração

    2. Conclusão do processo


    Documentos necessários

    Documento de identificação com foto

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Entrega da declaração ao solicitante.

  • Onde é realizado?

    Alagoas Previdência - Unidade Sede

    ouvidoria@previdencia.al.gov.br

    (82) 3315-5717

  • Outras informações
    Orgão Responsável: ALPREV - Alagoas Previdência - Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social de Alagoas


    Este serviço não tem custos para o solicitante

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    Nota: