Portaria nº 029/2019 (Poublicada no DOE em 08 de julho de 2019), , que estabelece os procedimentos para a solicitação de passagens aéreas (nacional e internacional), transporte rodoviário e apoio para evento de entidades esportivas e paradesportivas, com sede no Estado de Alagoas para o desenvolvimento do esporte alagoano. Somente serão contempladas as entidades que estiverem cadastradas no CAE, nos termos desta Portaria.
Entidades esportivas;
Pessoas jurídicas públicas ou privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto, as atividades de esporte e lazer.
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude de Alagoas por telefone 82 3315.2802 ou por email esporteestadual@gmail.com
Tempo Máximo: 45 dias
Informações:
É preciso solicitar o apoio com, no mínimo 45 dias de antecedência, conforme a modalidade do apoio solicitada, de acordo com o que prevê a Portaria nº 29/2019..
Abertura de processo junto ao Protocolo da Selaj, atendendo às exigências da Portaria nº 29/2019.
Ofício endereçado ao Secretário
PRESENCIAL: Superintendência de Esporte, Lazer, Rendimento e Inclusão Social
E-MAIL: esporteestadual@gmail.com
Deferimento ou indeferimento da solicitação.
E-MAIL: esporteestadual@gmai.com
PRESENCIAL: superintendência de Esporte, Lazer, Rendimento e Inclusão Social
As entidades precisam prestar contas, junto à Selaj, até cinco dias após a realização do evento, sob pena da impossibilidade de receber novos recursos.
Este serviço não tem custos para o solicitante