alagoas

Restituição IPVA para pagamento em duplicidade de parcela - SEFAZ/AL

  • O que é?

    Restituição IPVA para pagamento em duplicidade de parcela, quando não existe parcela em aberto.

  • Quem pode realizar?

    Cidadão;

    Empresa;

    Requerimentos

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Informações:

    O tempo é variável de acordo com o tipo e condições do processo.

  • Etapas para a realização
    1. Direcionamento de parcelas de IPVA pagas em duplicidade quando não existe parcela em aberto:

    Neste caso, o contribuinte deverá abrir processo junto a SEFAZ solicitando ressarcimento do valor pago.

    Documentação:

    • Preenchimento de Requerimento específico no atendimento da SEFAZ/AL;
    • Documento de Identificação e CPF do proprietário do veículo;
    • Comprovantes dos pagamentos efetuados;
    • Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo – CRLV;
    • Cartão da conta bancária que deverá ser efetuada a restituição;
    • Contrato social (para pessoa jurídica);
    • Procuração com poderes específicos, nos casos de solicitação encaminhada por terceiro;
    • Comprovante de pagamento da guia de recolhimento de taxa de serviços de 01 (uma) UPFAL para os casos de pedido de restituição.

     

    Canais de atendimento

    TELEFONE: Atendimento virtual Nise (whatsapp) (82) 4020-2560

    TELEFONE: Atendimento virtual (telegram) @NISE_SEFAZ_AL_BOT

    Custo

    R$1UPFAL

  • Onde é realizado?

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

    Legislação: Lei nº 6555 DE 30/12/0; Lei nº 5900 de 27/12/96 e Lei nº 7744 de 09/10/15.

    Atendente virtual Nise:  Whatsapp: (82) 4020-2560 ou Telegram: @NISE_SEFAZ_AL_BOT para maiores informações acesse http://www.sefaz.al.gov.br/nise

    Reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação de providências, favor acessar https://e-ouv.al.gov.br/

    Este serviço tem custos para o solicitante


    Custo

    R$1UPFAL


  • Avaliar Serviço
    Nota: