Registro no Serviço de Estabelecimentos de Produtos de Origem Animal
O que é?
Inspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal em estabelecimentos, nos quais, sejam abatidos e/ou processados animais produtores de carne e onde ocorre a manipulação de carnes e seus derivados; pescado e seus derivados; ovos e seus derivados; leite e seus derivados ou produtos de abelhas e seus derivados.
Quem pode realizar?
Empresários;
Requerimentos
Empresários.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas por telefone 3315-2780 ou por email governanca@adeal.al.gov.br
Tempo estimado
Informações:
O tempo para a conclusão do serviço vai variar conforme a agilidade de resposta do interessado quanto ao cumprimento das normas legais e apresentação dos documentos necessários.
Etapas para a realização
1. Vistoria de terreno ou instalações
Avaliação da área/terreno ou das instalações industriais e sociais dos equipamentos, fluxograma, água de abastecimento e do escoamento de águas residuais, com parecer conclusivo em laudo elaborado por fiscal estadual agropecuário com formação em medicina veterinária.
Documentos necessários
Croqui do terreno e/ou instalações
REQUERIMENTO
Canais de atendimento
PRESENCIAL
Sem custo
2. Análise e aprovação de projetos
Análise e avaliação de plantas arquitetônicas e respectivos memoriais técnicos sanitários da construção (memorial econômico/sanitário e memorial discritivo da construção).
Documentos necessários
Memorial econômico sanitário
Memorial da construção
Requerimento
Plantas arquitetônicas
Canais de atendimento
PRESENCIAL
Sem custo
3. Registro de Estabelecimento
Apresentação de documentos por parte da empresa interessada, após ter seu projeto aprovado, além da realização de uma vistoria final, sem pendências, por um fiscal estadual agropecuário com formação em medicina veterinária.
Documentos necessários
Requerimento
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará da Prefeitura
Licença Ambiental
Alvará dos Bombeiros
Registro no CRMV-AL
Declaração de responsável técnico médico veterinário e termo de compromisso.
Canais de atendimento
PRESENCIAL
Sem custo
4. Registro de Produto e Rotulagem
Apresentação por parte da empresa interessada de descrição detalhada quanto a materia prima e ingredientes, etapas do processo, métodos de controle, material da embalagem e croqui da rotulagem.
Documentos necessários
Requerimento
Memorial Descritivo do Produto e Rotulagem
Croqui do rótulo.
Canais de atendimento
PRESENCIAL
Sem custo
Onde é realizado?
Outras informações
Este serviço deverá ser realizado online e presencialmente.
Este serviço tem custos para o solicitante