Registro no Serviço de Estabelecimentos de Produtos de Origem Animal

O que é?

Inspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal em estabelecimentos, nos quais, sejam abatidos e/ou processados animais produtores de carne e onde ocorre a manipulação de carnes e seus derivados; pescado e seus derivados; ovos e seus derivados; leite e seus derivados ou produtos de abelhas e seus derivados.

Quem pode realizar?

Empresários;

Requerimentos

Empresários.

Mais Informações

Para maiores informações contacte Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas por telefone 3315-2780 ou por email governanca@adeal.al.gov.br

Tempo estimado

Informações:

O tempo para a conclusão do serviço vai variar conforme a agilidade de resposta do interessado quanto ao cumprimento das normas legais e apresentação dos documentos necessários.

Etapas para a realização

1. Vistoria de terreno ou instalações

Avaliação da área/terreno ou das instalações industriais e sociais dos equipamentos,  fluxograma, água de abastecimento e do escoamento de águas residuais, com parecer conclusivo em laudo elaborado por fiscal estadual agropecuário com formação em medicina veterinária.

Documentos necessários

Croqui do terreno e/ou instalações

REQUERIMENTO

Canais de atendimento

PRESENCIAL

E-MAIL

Sem custo
2. Análise e aprovação de projetos

Análise e avaliação de plantas arquitetônicas e respectivos memoriais técnicos sanitários da construção (memorial econômico/sanitário e memorial discritivo da construção).

Documentos necessários

Memorial econômico sanitário

Memorial da construção

Requerimento

Plantas arquitetônicas

Canais de atendimento

PRESENCIAL

E-MAIL

Sem custo
3. Registro de Estabelecimento

Apresentação de documentos por parte da empresa interessada, após ter seu projeto aprovado, além da realização de uma vistoria final, sem pendências, por um fiscal estadual agropecuário com formação em medicina veterinária.

Documentos necessários

Requerimento

CNPJ

Inscrição Estadual

Alvará da Prefeitura

Licença Ambiental

Alvará dos Bombeiros

Registro no CRMV-AL

Declaração de responsável técnico médico veterinário e termo de compromisso.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

E-MAIL

Sem custo
4. Registro de Produto e Rotulagem

Apresentação por parte da empresa interessada de descrição detalhada quanto a materia prima e ingredientes, etapas do processo, métodos de controle, material da embalagem e croqui da rotulagem.

Documentos necessários

Requerimento

Memorial Descritivo do Produto e Rotulagem

Croqui do rótulo.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

E-MAIL

Sem custo

Onde é realizado?


ADEAL SEDE - Maceió

governanca@adeal.al.gov.br

(82) 3315-2780

Outras informações

Orgão Responsável: ADEAL - Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas

Este serviço deverá ser realizado online e presencialmente.

Este serviço tem custos para o solicitante