Declaração de que Paga ou Recebe Pensão Alimentícia - Inativos
-
O que é?
O serviço visa conferir uma declaração, na qual expõe que o servidor inativo paga pensão alimentícia, ou ainda, caso o requerente seja o beneficiário, irá informar que este recebe pensão alimentícia.
-
Quem pode realizar?Respectivos representantes legais;
Servidores Inativos;
Beneficiários da pensão alimentícia;
Requerimentos
Mais Informações
Para maiores informações contacte Alagoas Previdência - Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social de Alagoas por telefone (82) 3315-5717 ou por email atendimento@previdencia.al.gov.br
-
Tempo estimadoTempo Máximo: 15 dias
Informações:
O tempo de atendimento para a realização desse serviço poderá variar para mais ou menos, de acordo com a demanda diária de solicitantes, horário, dias, e número de atendentes.
-
Etapas para a realização1. Abertura do processo
Comparecimento pessoal ou por representante legal à sede da Alagoas Previdência para abertura do requerimento da declaração, na qual será informado que o servidor inativo paga pensão alimentícia, ou que o beneficiário recebe pensão alimentícia, a depender do caso.
Documentos necessários
Documentos do interessado (a): 1 – Documento de identificação com foto (cópia e original); 2 – CPF (cópia e original); 3 – Comprovante de residência dos últimos 2 meses (cópia e original); 4 - Decisão Judicial que concedeu a Pensão Alimentícia.
Obs.: Nos casos de requerimento formulado por meio de Representante Legal, deverá ser acrescida a documentação pessoal deste, e mais: o Procurador deverá acostar procuração pública, devidamente atualizada (6 meses) e com poderes específicos; o Advogado constituído na condição de procurador, deverá ser por meio de instrumento particular, com poderes específicos; o Curador deverá juntar o Termo de Curatela; e o Tutor, o de Tutela.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: O processo é promovido por iniciativa da parte e sua continuidade será por impulso oficial, não sendo mais necessário, via de regra, o comparecimento do (a) interessado (a).
2. Conclusão do Processo
Após análise dos documentos acostados, a declaração é elaborada e assinada pelo assistente administrativo e também pelo Coordenador da Gerência Previdenciária de Aposentadoria. Feito isso, será entregue ao(à) requerente.
Documentos necessários
Estando o processo devidamente instruído com a documentação exigida e não havendo necessidade de novas diligências, os autos estarão completos para confecção do documento declaratório.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: É entregue Declaração de que paga ou recebe Pensão Alimentícia
-
Onde é realizado?
-
Outras informaçõesOrgão Responsável: ALPREV - Alagoas Previdência - Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social de AlagoasEste serviço não tem custos para o solicitante
-
Avaliar Serviço