Emissão da Guia de Avaliação Pericial

  • O que é?

    Documento obrigatório para a realização de perícia médica para fins de licença médica, readaptação, reassunção e aposentadoria;

     


  • Quem pode realizar?

    Servidores da Uncisal;

    Requerimentos

    Qualquer servidor da Uncisal.

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas por telefone (82) 3315-6703 ou por email reitoria@uncisal.edu.br


  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 3 dias

    Informações:

    Em até 3 (três) dias úteis a contar da data do atestado.


  • Etapas para a realização
    1. Solicitar licença médica

    O Servidor ou seu representante deverá apresentar cópia e original do atestado médico ou odontológico, ao NAISST/SESMT da Unidade, em até 3 (três) dias úteis a contar da data do atestado.

    Documentos necessários

    Atestado Médico (Original e Cópia)

    Atestado Odontológico (Original e Cópia)

    Canais de atendimento

    TELEFONE: (82)3315-6716

    E-MAIL: sasbem@uncisal.edu.br

    2. Agendamento da Perícia Médica

    O NAISST/ SESMT da Unidade emitirá a GAP e agendará dia e horário de comparecimento à perícia médica do Estado (SPMSO).

    NOTA: O servidor que necessitar de perícia médica em domicílio ou unidade hospitalar deverá mencionar o fato no ato da liberação da GAP.

    Documentos necessários

    Atestado Médico (Original e Cópia)

    Canais de atendimento

    TELEFONE: (82)3315-6716

    E-MAIL: sasbem@uncisal.edu.br

    3. Consulta para Perícia Médica

    No dia e horário marcados, o Servidor deverá comparecer a perícia médica do Estado para realizar a avaliação agendada, com os documentos exigidos.

    NOTA: Em caso de licença para acompanhamento, além do atestado no nome do servidor e duas vias da GAP, trazer também cópias dos exames do acompanhado e declaração do hospital, caso passe por procedimento cirúrgico ou internação.

    Documentos necessários

    Documento oficial de identificação com foto

    Atestado médico/odontológico original (com carimbo legível, assinatura do médico e CID)

    Guia de Avaliação Pericial (GAP) em duas vias

    Exames atualizados da situação clínica

    Registro de nascimento ou certidão de nascido vivo, em caso de licença a gestante

    Declaração do hospital, em caso de procedimento cirúrgico e/ou internação

    Formulário CAT9, em caso de Acidente de Trabalho

    Canais de atendimento

    TELEFONE: (82)3315-6716

    E-MAIL: sasbem@uncisal.edu.br

    4. Concessão da Licença Médica

    Após a realização da perícia médica, o NAISST/SESMT das Unidades deverá acompanhar no Diário Oficial do Estado – DOEAL a concessão de licenças médicas do servidor periciado através da publicação do Protocolo de Inspeção Médica – PIM.

    Canais de atendimento

    TELEFONE: (82)3315-6716

    E-MAIL: sasbem@uncisal.edu.br


  • Onde é realizado?

  • Outras informações
    Orgão Responsável: UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

    O Servidor efetivo que precisa dar entrada em licença médica superior a 3 dias, bem como o comissionado, em prazo superior a 15 dias, se dirige ao NAISST/SESMT da Unidade para emissão eletrônica da Guia de Avaliação Pericial e agendamento da perícia, a ser realizada pela SPMSO. Tem como evidência a cópia da GAP emitida (FORM-GPESAS- 29) e por meio do Protocolo de Inspeção Médica – PIM (FORM-GPE-SAS-10). Estes formulários não devem ser alterados, pois são externos à Instituição.

    Este serviço não tem custos para o solicitante


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    Nota: