Fiscalização
O que é?
Serviço prestado pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no qual servidores são designados para realizarem fiscalizações externas, conferindo preços, cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, aplicação de preços abusivos, constatação e eventual apreensão de produtos vencidos, mediante recebimento de denuncias através do 151 e WHATSAPP PROCON 82988768297.
Quem pode realizar?
POPULAÇÃO;
Requerimentos
População em geral através de denúnica presencial ou pelo telefone 151.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor por telefone (82) 1 51 ou por email info@procon.al.gov.br
Tempo estimado
Tempo mínimo: 30 minutos
Tempo Máximo: 120 minutos
Informações:
Etapas para a realização
1. FISCALIZAÇÃO EXTERNA
Fiscalização ocorre em estabelecimentos comerciais por todo estado.
Documentos necessários
Dispensável
Canais de atendimento
PRESENCIAL
TELEFONE
Onde é realizado?
Outras informações
Denuncias e dúvidas através do 151.
Este serviço não tem custos para o solicitante