Declaração de imunidade da contribuição previdenciária
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O que é?
A Declaração de Imunidade da Contribuição Previdenciária, possibilita a comprovação, em qualquer local, de que o(a) servidor(a) aposentado(a) desta Autarquia Especial, possui referido benefício.
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Quem pode realizar?Servidor Aposentado;
Representante legal: procurador, advogado constituído na condição de procurador ou curador.;
Requerimentos
Mais Informações
Para maiores informações contacte Alagoas Previdência - Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social de Alagoas por telefone (82) 3315-5717 ou por email atendimento@previdencia.al.gov.br
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Tempo estimadoTempo Máximo: 5 dias-uteis
Informações:
O tempo de atendimento para a realização desse serviço poderá variar para mais ou menos, de acordo com a demanda diária de solicitantes, horário, dias, e número de atendentes.
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Etapas para a realização1. Solicitação da Declaração de Imunidade da Contribuição Previdenciária
A solicitação da Declaração de Imunidade da Contribuição Previdenciária é feita por meio de requerimento junto ao Setor de Atendimento na Alagoas Previdência.
Documentos necessários
Documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência recente do(a) servidor(a).
Nos casos de requerimento formulado por meio de Representante Legal, deverá ser acrescida a documentação pessoal deste, e mais: o Procurador deverá acostar procuração pública, devidamente atualizada (6 meses) e com poderes específicos; o Advogado constituído na condição de procurador, deverá ser por meio de instrumento particular, com poderes específicos; e o Curador deverá juntar o Termo de Curatela.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: O requerimento é formalizado por meio de processo administrativo na Unidade Sede da Alagoas Previdência.
2. Recebimento da Declaração
O servidor aposentado ou seu representante legal receberá a declaração.
Documentos necessários
Documento de Identificação com foto do servidor ou do representante legal.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: A entrega da Declaração é feita de forma presencial na Unidade Sede da Alagoas Previdência. O servidor ou seu representante legal assinará e colocará a data do recebimento na contrafé como forma de comprovação de recebimento.
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Onde é realizado?
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Outras informaçõesOrgão Responsável: ALPREV - Alagoas Previdência - Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social de AlagoasEste serviço não tem custos para o solicitante
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