Seguro Desemprego Empregado Doméstico

O que é?

É um benefício para os trabalhadores domésticos estabelecido pela Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015 integrante da seguridade social tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador doméstico dispensado involuntariamente. Para o trabalhador doméstico requerer o seguro desemprego basta acessar a plataforma gov.br , ou "Fone 158" , ou mediante prévio agendamento em um Posto do SINE mais próximo. O Prazo para requerer o Seguro desemprego nessa situação é de sete (07) até noventa (90) dias a contar da data da demissão.


Quem pode realizar?

Trabalhador doméstico demitido sem justa causa;

Requerimentos

Estar desempregado sem justa causa e não estar recebendo outro benefício.

Mais Informações

Para maiores informações contacte Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas - SRTb/AL por telefone (82) 3311-2627 ou por email cicero.pereira@economia.gov.br

Tempo estimado

Tempo mínimo: 10 minutos

Tempo Máximo: 15 minutos

Informações:

Ao requerer o Seguro poderá ser notificado com recursos.

Este serviço deve ser solicitado em até 90 dias da data da demissão.

Etapas para a realização

1. ACESSAR A PLATAFORMA WWW.GOV.BR

Fazer cadastro na plataforma www.gov.br e buscar seguro domestico.

Documentos necessários

Termo de recisao do contrato de trabalho-TRCT

Canais de atendimento

WEB: https:sso.acesso.gov.br/login

APLICATIVO-MOVEL: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.carteiradigital

APLICATIVO-MOVEL: https://apps.apple.com/br/app/carteira-de-trabalho-digital/id1295257499

WEB: htps://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-seguro-desemprego-empregado-domestco

Onde é realizado?


Outras informações

Orgão Responsável: SRTb-AL - Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas - SRTb/AL

Ao requerer o Seguro na modalidade do trabalhador doméstico e caso seja notificado, faz o recurso no próprio aplicativo e anexa digitalizado em pdf os documentos: CTPS - Carteira de Trabalho e Previdencia Social física, se houver, TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, RG, CPF. Para o trabalhador doméstico requerer o seguro desemprego basta acessar a plataforma gov.br , ou "Fone 158" , ou mediante prévio agendamento em um Posto do SINE mais próximo. O Prazo para requerer o Seguro desemprego nessa situação é de sete (07) até noventa (90) dias a contar da data da demissão. Outra opção, é o envio desses documentos para o email: trabalho.al@economia.gov.br 

Este serviço não tem custos para o solicitante

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Nota: