A revisão dos Proventos de Aposentadoria, consiste na verificação da regularidade dos proventos recebidos pelo(a) servidor(a) aposentado(a). Geralmente, a Revisão da Aposentadoria é solicitada quando o(a) servidor(a) suspeita de que vem recebendo seus proventos de forma equivocada.
Servidor Aposentado;
Representante Legal: Procurador, Advogado constituído na condição de procurador ou curador.;
Para maiores informações contacte Alagoas Previdência - Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social de Alagoas por telefone (82) 3315-5717 ou por email atendimento@previdencia.al.gov.br
Tempo Máximo: 90 dias
Informações:
O tempo para realização do serviço pode variar de acordo com o caso concreto.
A solicitação da Revisão dos Proventos de Aposentadoria é feita por meio de requerimento junto ao Setor de Atendimento na Alagoas Previdência.
Documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência recente do(a) servidor(a) e o Decreto de Aposentadoria (documento facultativo).
Nos casos de requerimento formulado por meio de Representante Legal, deverá ser acrescida a documentação pessoal deste, e mais: o Procurador deverá acostar procuração pública, devidamente atualizada (6 meses) e com poderes específicos; o Advogado constituído na condição de procurador, deverá ser por meio de instrumento particular, com poderes específicos; e o Curador deverá juntar o Termo de Curatela.
PRESENCIAL: O requerimento da Revisão dos Proventos de Aposentadoria é formalizado por meio de processo administrativo na Unidade Sede da Alagoas Previdência.
Após a análise do pedido, haverá uma decisão pelo deferimento ou indeferimento do pleito, proferida pelo Diretor Presidente, com publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
POSTAL: No caso de deferimento, o servidor(a) aposentado(a) terá seus proventos devidamente atualizados na Folha de Pagamento, com o pagamento de valores retroativos, se fizer jus. Caso o pedido seja indeferido, o(a) servidor(a) receberá uma Carta de Ciência com a cópia da referida decisão.
Este serviço não tem custos para o solicitante