Documento provisório de habilitação que possui validade de 01 (um) ano.
O próprio candidato;
De acordo com o Art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
I - ser penalmente imputável;
II - saber ler e escrever;
III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Para maiores informações contacte Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas por telefone (82) 2140-0615 ou (82) 3512-4140 (06:00 às 18:00) de Segunda a Sexta ou por email detran@detran.al.gov.br
Tempo Máximo: 12 meses
Informações:
De acordo com a Resolução 168/2004 - CONTRAN - o candidato tem o prazo de 01 (um) ano, a partir da abertura do serviço, para concluir seu processo de 1ª habilitação.
Agende por meio do agendamento já!, de acordo com a sua circunscrição, para o DETRAN Sede, CIRETRAN´s (interior), DETRAN - Central Já! Shopping Farol, DETRAN - Central Já! Maceió Shopping e DETRAN - Central Já! Marechal Deodoro, para iniciar o processo de 1ª CNH (Permissão para Dirigir).
Candidatos que possuem RG (Registro Geral) expedido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas podem solicitar a abertura do Serviço da 1ª CNH por meio do site do Detran https://www.detran.al.gov.br/habilitacao/guia-primeira-habilitacao/.
Código de Endereçamento Postal (CEP) válido;
Possuir e-mail.
CPF;
WEB: https://agendamento.seplag.al.gov.br/
WEB: https://www.detran.al.gov.br/habilitacao/guia-primeira-habilitacao/
No dia e hora agendados, compareça ao local para iniciar o Serviço de 1ª CNH. O acesso à área de atendimento é limitado a uma pessoa por serviço. Serão emitidas as guias de recolhimento do serviço (Detran e Clínica).
Taxa do Detran 1 categoria (R$ 254,63); Avaliação Clinica (R$ 121,47); Avaliação Psicológica (R$ 155,88)
Taxa do Detran 2 categorias (R$ 409,47); Avaliação Clinica (R$ 121,47); Avaliação Psicológica (R$ 155,88)
Documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional; Passaporte Brasileiro)
CPF;
Comprovante de residência/Termo de Responsabilidade conforme portaria Nº 209/2013.
PRESENCIAL: Nas unidades de atendimento do Detran/AL
R$489,85
No interior, dirigir-se a sala específica para realizar a captura de foto, assinatura e biometria. Na capital e Arapiraca, a captura será realizada na clínica indicada.
Documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional; Passaporte Brasileiro).
Efetuar o pagamento das guias de recolhimento no agente arrecadador autorizado, conforme informado na guia.
Por meio do site do Detran/Al.
WEB: https://www.detran.al.gov.br/habilitacao/agendamento-de-exames/
No dia e hora agendados, comparecer a clínica indicada para submeter-se ao exame clínico e a avaliação psicológica. Na capital, a captura de imagem será realizada na clínica indicada.
Documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional; Passaporte Brasileiro).
Devidamente apto na avaliação clínica e psicológica, o candidato deverá dirigir-se ao Centro de Formação de Condutores - C.F.C., de acordo com a sua circunscrição, para realizar o Curso Teórico (Legislação de Trânsito - 45 horas/aula).
Documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional; Passaporte Brasileiro).
Por meio do site do Detran/Al.
WEB: https://www.detran.al.gov.br/habilitacao/agendamento-de-exames/
No dia e hora agendados, comparecer ao local do exame com no mínimo 30 minutos de antecedência.
Documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional; Passaporte Brasileiro).
Deverá realizar o Curso de Prática de Direção Veicular para a categoria pretendida (categoria "A" - 20 horas/aula, categoria "B" - 20 horas/aula).
Documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional; Passaporte Brasileiro).
Será cobrada uma taxa pelo C.F.C.
Por meio do site do Detran/Al.
WEB: https://www.detran.al.gov.br/habilitacao/agendamento-de-exames/
No dia e hora agendados, comparecer ao local do exame com no mínimo 30 minutos de antecedência.
Documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional; Passaporte Brasileiro).
De acordo com a sua circunscrição, comparecer ao DETRAN Sede, CIRETRAN's (interior), DETRAN - Central Já! Shopping Farol, DETRAN - Central Já! Maceió Shopping e DETRAN - Central Já! Marechal Deodoro, para finalizar o processo e aguardar o envio da CNH (Provisória) pelos Correios.
Original e cópia de documento oficial com foto (Carteira de Identidade Civil; Carteira expedida pelos Comandos Militares; Certificado de Reservista ou dispensa de Corporação; Carteira de Órgãos de Classe e Fiscalizadores de exercício profissional ou Passaporte Brasileiro);
Original e cópia do CPF;
Original e cópia de comprovante de residência/Termo de Responsabilidade conforme portaria Nº 209/2013.
PRESENCIAL: Nas Unidades de Atendimento do Detran/Al.
Será enviada pelos Correios para o endereço cadastrado no sistema.
Conforme Resolução 168/2004, Art. 2º O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, da Carteira
Nacional de Habilitação – CNH deverá preencher os seguintes requisitos:
I – ser penalmente imputável;
II – saber ler e escrever;
III – possuir documento de identidade;
IV – possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF.
Conforme Resolução 789/2020, Art 2º §3º O processo do candidato à habilitação ficará ativo no órgão ou entidade executivo de
trânsito do Estado ou do Distrito Federal, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data do requerimento do candidato.
Se houver desistência de categoria com curso prático realizado, este não será reaproveitado quando da emissão da CNH.
Na reabertura do processo:
a) o candidato deverá capturar nova imagem e biometria;
b) os cursos teórico e prático poderão ser reaproveitados por mais 12 meses;
c) os exames de aptidão física e mental deverão ter, no mínimo, 2 anos e 2 meses de validade na data de reabertura do processo;
d) realizar exames teórico e prático;
e) caso o candidato opte por categoria diferente do cadastro anterior, deverá ser submetido a nova avaliação clínica e psicológica;
Não serão aceitos:
1 - Documento de identificação com data de validade vencida (exceto Carteira Nacional de Habilitação);
2 - Documento de identidade com rasura ou que dificulte a identificação dos dados do proprietário do veículo/representante legal;
3 - Se o tempo de expedição ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente.
Este serviço tem custos para o solicitante
R$489,85