alagoas

Reativação de Inscrição Estadual

  • O que é?

    Reativação de Inscrição Estadual no CACEAL

  • Quem pode realizar?

    Contribuinte;

    Requerimentos

    Contribuinte em situação cadastral suspensa ou inapta

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 15 dias

    Informações:

    O prazo dependerá da vistoria realizada e se documentação estiver completa

  • Etapas para a realização
    1. Pedido na Redesim

    Fazer o pedido de Reativação da inscrição na Redesim - link : https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim/ em atos exclusivos no estado

    Documentos necessários

    Documento Básico de Entrada (DBE) assinado com firma reconhecida em cartório;

    ato constitutivo da sociedade devidamente atualizado, com prova de arquivo no órgão de registro competente; se não for registrado na JUCEAL

    Ata da última assembleia de designação ou eleição da diretoria e de seu Conselho Fiscal, quando se tratar de sociedade por ações, se não for registrado na JUCEAL

    Publicação no Diário Oficial do ato de criação, tratando-se de órgão da administraçãopública, entidade da administração indireta ou fundação instituída e mantida pelo poder público

    Procuração, RG e CPF do procurador, na hipótese da DBE ser assinada por procurador

    Comprovante de recolhimento da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (código de receita 3581-5) através de DAR avulso no link http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/

    Canais de atendimento

    WEB: https://sei.al.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=AL&sigla_sistema=SEI

    Custo

    R$06 UPFAL

    2. Imprimir Documento Básico de Entrada (DBE)

    Gerar o DBE no link : https://redesim.sefaz.al.gov.br/#/

    Documentos necessários

    .

    Canais de atendimento
    Sem custo
    3. Protocolizar Pedido de Reativação de Inscrição Estadual

    Protocolar Processo administrativo: tipo “ Fazenda: Inscrição Estadual - Reativação “ com a documentação necessária em 

    WEB: https://sei.al.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=AL&sigla_sistema=SEI


    Documentos necessários

    .

    Canais de atendimento
    Sem custo
    4. Análise do Pedido de Reativação da Inscrição Estadual

    Análise da documentação 

    Canais de atendimento
    Sem custo
    5. Publicação de Edital de Reativação

    Publicação de Edital de Reativação

    Canais de atendimento
    Sem custo
    6. Reativação da inscrição

    Reativação da inscrição

    Canais de atendimento

    WEB: WEB: https://sei.al.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=AL&sigla_sistema=SEI

    Sem custo
  • Onde é realizado?

    Atendimento Virtual - Nise

    atendimento@sefaz.al.gov.br

    (82)3216.9999 | (82)3315.9000

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

    Atendimento através do canal exclusivo ao Contribuinte na atendente virtual Nise pelo site da SEFAZ no chat ou aplicativo Telegram @NISE_SEFAZ_AL_BOT. Segue o passo a passo dos nossos serviços:

    Pedido de Reativação de Inscrição Estadual

    • Roteiro de Acesso ao Serviço

    3. Cadastro → 1. Inscrição Estadual → 2. Pedido de Reativação de Inscrição Estadual → 1. Acessar serviço


    Legislação: Lei nº 6.555 DE 30/12/04 ; Lei nº 5900 de 27/12/96e Lei nº 7744 de 09/10/15.


    Reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação de providências, favor acessar https://e-ouv.al.gov.br/


    Este serviço tem custos para o solicitante


    Custo

    R$06 UPFAL


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    Nota: