Reativação de Inscrição Estadual

O que é?

Reativação de Inscrição Estadual no CACEAL

Quem pode realizar?

Empresas;

Requerimentos

Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br

Tempo estimado

Tempo Máximo: 15 dias

Informações:

O prazo dependerá da vistoria realizada e se documentação estiver completa

Etapas para a realização

1. Protocolizar Pedido de Reativação da Inscrição Estadual

Entrega da documentação exigida para a reativação da inscrição

Documentos necessários

• Documento Básico de Entrada (DBE) - evento 603 assinado com firma reconhecida em cartório,

Documento de identidade e comprovante de endereço dos administradores e, conforme o caso, do titular, dos sócios ou dos principais acionistas

No caso de representação, procuração pública (registrada em cartório) ou particular (firma reconhecida do outorgante)

Comprovante de recolhimento da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (código de receita 3581-5)emitido através de DAR avulso no link http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/ no valor de 6 UPFAL (Simples Nacional – isento)

Contrato de locação ou documento que autorize a utilização do imóvel ou que comprove sua propriedade

Custo

R$06 UPFAL

2. Análise do Pedido e Vistoria

Análise da documentação  e  Vistoria

Documentos necessários

Processo com a documentação descrita na etapa 1

Canais de atendimento
Sem custo
3. Reativação

Publicação no DOE de edital de reativação  e liberação da inscrição 

Documentos necessários

Processo com o deferimento do pedido

Canais de atendimento
Sem custo

Onde é realizado?


Outras informações

Orgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

Sugerimos incluir no processo os seguintes documentos: Croqui ou Geolocalização e fotos internas e externas do estabelecimento;

Comprovante de pagamento de taxa de serviço diversos (cód 3581-5) que deverá ser emitido através de DAR avulso no link http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/ no valor de 6 UPFAL Instrução Normativa nº 17/2007, art. 23

Atendente virtual Nise:  Telegram: @NISE_SEFAZ_AL_BOT para maiores informações acesse http://www.sefaz.al.gov.br/nise

Servicos não disponíveis no atendimentovirtual: atendimento@sefaz.al.gov.br 

Reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação de providências, favor acessar https://e-ouv.al.gov.br/

Este serviço tem custos para o solicitante


Custo

R$06 UPFAL