Solicitação de Inscrição Estadual quando alterar atividade de interesse do Estado

O que é?

 Solicitação de  Inscrição Estadual no CACEAL quando alterar atividade de interesse do Estado

Quem pode realizar?

Empresas;

Requerimentos

Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br

Tempo estimado

Tempo Máximo: 3 dias

Informações:

O prazo dependerá se será necessário vistoria  e se a documentação estiver completa

Etapas para a realização

1. Protocolizar Pedido de Inscrição Estadual

Entrega da documentação exigida para inscrição

Documentos necessários

Documento Básico de Entrada (DBE), evento 601 assinado com firma reconhecida em cartório

Contrato social, registro de empresário, estatuto ou ata de constituição da sociedade, com prova de estarem arquivados no órgão de registro competente, ou título de nomeação expedido pelo referido órgão, quando se tratar de leiloeiro

Contrato social ou ata de constituição da sociedade civil, com prova de o instrumento estar devidamente registrado no cartório de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade civil não sujeita a registro na Junta Comercial do Estado de Alagoas

Publicação no Diário Oficial do ato de criação, tratando-se de órgão da administração pública, entidade da administração indireta ou fundação instituída e mantida pelo poder público

Documento de identidade e comprovante de endereço dos administradores e, conforme o caso, do titular, dos sócios ou dos principais acionistas

No caso de representação, procuração pública (registrada em cartório) ou particular (firma reconhecida do outorgante)

Comprovante de recolhimento da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (código de receita 3581-5) através de DAR avulso no link http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/ no valor de 6 UPFAL Instrução Normativa nº 17/2007, art. 23

Contrato de locação ou documento que autorize a utilização do imóvel ou que comprove sua propriedade

Custo

R$06 UPFAL

2. Análise do Pedido e Vistoria

Análise da documentação  e  Vistoria 

Documentos necessários

Processo com a documentação descrita na etapa 1

Canais de atendimento
Sem custo
3. Liberação do Pedido

Quando deferido libera no sistema  para geração da inscrição 

Documentos necessários

Processo com o deferimento do pedido

Canais de atendimento
Sem custo

Onde é realizado?


Outras informações

Orgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

Sugerimos a inclusão no processo: Croqui ou Geolocalização do endereço e fotos internas e externas do estabelecimento;

Atendente virtual Nise:  Whatsapp: (82) 4020-2560 ou Telegram: @NISE_SEFAZ_AL_BOT para maiores informações acesse http://www.sefaz.al.gov.br/nise

Servicos não disponíveis no atendimentovirtual: atendimento@sefaz.al.gov.br 

Reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação de providências, favor acessar https://e-ouv.al.gov.br/
 

 

 

Este serviço tem custos para o solicitante


Custo

R$06 UPFAL