alagoas

Solicitação de Inscrição Estadual quando alterar atividade de interesse do Estado

  • O que é?

     Solicitação de  Inscrição Estadual no CACEAL quando alterar atividade de interesse do Estado

  • Quem pode realizar?

    Empresas;

    Requerimentos

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 3 dias

    Informações:

    O prazo dependerá se será necessário vistoria  e se a documentação estiver completa

  • Etapas para a realização
    1. Protocolizar Pedido de Inscrição Estadual

    Entrega da documentação exigida para inscrição

    Documentos necessários

    Documento Básico de Entrada (DBE), evento 601 assinado com firma reconhecida em cartório

    Contrato social, registro de empresário, estatuto ou ata de constituição da sociedade, com prova de estarem arquivados no órgão de registro competente, ou título de nomeação expedido pelo referido órgão, quando se tratar de leiloeiro

    Contrato social ou ata de constituição da sociedade civil, com prova de o instrumento estar devidamente registrado no cartório de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade civil não sujeita a registro na Junta Comercial do Estado de Alagoas

    Publicação no Diário Oficial do ato de criação, tratando-se de órgão da administração pública, entidade da administração indireta ou fundação instituída e mantida pelo poder público

    Documento de identidade e comprovante de endereço dos administradores e, conforme o caso, do titular, dos sócios ou dos principais acionistas

    No caso de representação, procuração pública (registrada em cartório) ou particular (firma reconhecida do outorgante)

    Comprovante de recolhimento da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (código de receita 3581-5) através de DAR avulso no link http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/ no valor de 6 UPFAL Instrução Normativa nº 17/2007, art. 23

    Contrato de locação ou documento que autorize a utilização do imóvel ou que comprove sua propriedade

    Canais de atendimento

    WEB: http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/

    WEB: https://sei.al.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=AL&sigla_sistema=SEI

    Custo

    R$06 UPFAL

    2. Análise do Pedido e Vistoria

    Análise da documentação  e  Vistoria 

    Documentos necessários

    Processo com a documentação descrita na etapa 1

    Canais de atendimento
    Sem custo
    3. Liberação do Pedido

    Quando deferido libera no sistema  para geração da inscrição 

    Documentos necessários

    Processo com o deferimento do pedido

    Canais de atendimento
    Sem custo
  • Onde é realizado?

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

    Sugerimos a inclusão no processo: Croqui ou Geolocalização do endereço e fotos internas e externas do estabelecimento;

    Atendente virtual Nise:  Whatsapp: (82) 4020-2560 ou Telegram: @NISE_SEFAZ_AL_BOT para maiores informações acesse http://www.sefaz.al.gov.br/nise

    Servicos não disponíveis no atendimentovirtual: atendimento@sefaz.al.gov.br 

    Reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação de providências, favor acessar https://e-ouv.al.gov.br/
     

     

     

    Este serviço tem custos para o solicitante


    Custo

    R$06 UPFAL


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