alagoas

Adesão Voluntária Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

  • O que é?

    Habilitação para emissão da NF-e e NFC-e , modelo 55 e 65

  • Quem pode realizar?

    Contribuinte;

    Requerimentos

     Microempreendor Individual - MEI 

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 3 dias-uteis

    Informações:

    O tempo estimado varia conforme a tramitação do processo e complexidade do problema técnico relacionado à autorização da NF-e.

  • Etapas para a realização
    1. Habilitação para emissão da NF-e e NFC-e , modelo 55 e 65

    1 - O Microempreendedor Individual - MEI deve emitir, em ambiente de testes, 10 NF-e , 

    2 - Imprimir os DANFE correspondentes às NF-e.

    3- Preencher o Formulário de Solicitação de Entrada em Produção, que deverá ser impresso e assinado pelo representante da empresa perante esta Sefaz/AL.

    4 - Protocolizar, através de processo SEI , a solicitação de credenciamento, que deve ser instruída com: o Formulário de Solicitação de Entrada em Produção; os DANFE correspondentes às notas fiscais emitidas em ambiente de homologação, e; a cópia do documento de identidade do signatário do formulário. Caso o formulário seja assinado por procurador, anexar a respectiva procuração.

    5 - Acompanhar a conclusão do processo de liberação do ambiente de produção da nota fiscal eletrônica, via consulta no endereço eletrônico http://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-CRD.aspx.

    6 - Ao verificar, conforme item 5, que o ambiente de produção está liberado, iniciar a emissão, ressaltando a necessidade de cumprimento dos procedimentos previstos no art. 5º da IN SEF 06/2008.                           

    Documentos necessários

    Requerimento, Cópia do RG do responsável legal, 10 (dez) notas fiscais de testes.

    Canais de atendimento

    WEB: https://sei.al.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=AL&sigla_sistema=SEI

    2. Análise do pedido de Habilitação

    Verifica a conformidade dos DANFE e arquivo XML com a legislação em vigor.

    Documentos necessários

    .

    Canais de atendimento
    3. Habilitação do Contribuinte para emissão da NF-e e NFC-e

    Libera o ambiente de Produção para a emissão da NF-e e NFC-e.

    Documentos necessários

    .

    Canais de atendimento
    4. Encaminhamento para publicação no Diário Oficial do Estado o ato de credenciamento pela Superintendência Especial da Receita Estadual - SURE

    Encaminhamento de Memorando para SURE publicar ao ato de credenciamento no DOE.

    Documentos necessários

    Processo protocolado

    Canais de atendimento
  • Onde é realizado?

    Atendimento Virtual - Nise

    atendimento@sefaz.al.gov.br

    (82)3216.9999 | (82)3315.9000

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

    Informações gerais: http://www.sefaz.al.gov.br/nfe

    Atendente virtual Nise: Telegram: @NISE_SEFAZ_AL_BOT para maiores informações acesse https://www.sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis


    Reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação de providências, favor acessar https://e-ouv.al.gov.br/

    Este serviço não tem custos para o solicitante

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