REVISÃO DE LIMITES TERRITORIAIS - LOCALIZADA

O que é?

Revisar os limites territoriais dos municípios alagoanos seguindo a legislação

Quem pode realizar?

Chefes do Poder Executivo dos municípios alagoanos;

Requerimentos

Mais Informações

Para maiores informações contacte Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas por telefone (82) 3315-6147 ou por email iteral@iteral.al.gov.br

Tempo estimado

Tempo mínimo: 5 dias

Tempo Máximo: 10 dias

Informações:

O tempo estimado poderá mudar de acordo com a complexidade de revisão

Etapas para a realização

1. Revisão territorial

Identificar e revisar os limites territoriais do município solicitante.

Documentos necessários

ofício do chefe do poder executivo do município solicitante

Canais de atendimento

PRESENCIAL

Onde é realizado?


Outras informações

Este serviço não tem custos para o solicitante