Obter incentivo financeiro para financiamento de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192
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O que é?
Através do Ministerio da Saude solicitar Liberação de incentivo financeiro de investimento para construção, compra de unidades móveis, aquisição de equipamentos permanentes de saúde, de tecnologia de informação e mobiliário do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192,Na Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas na Superitendencia de Ações à saude.
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Quem pode realizar?Estados e Municípios;
Requerimentos
Estados e Municípios
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Saúde por telefone (82) 3315-1103/1104/1105 ou por email sesau@saude.al.gov.br
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Tempo estimadoInformações:
O tempo não é estimado ainda.
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Etapas para a realização1. solicitar o serviço
Documentação em comum para todos os casos
- Alvará sanitário, titulação dos profissionais e outros
- Titulação dos Profissionais
- Ofício do gestor Estadual
- Formulário de Vistoria do Gestor (Check-List) preenchido e assinado (Anexo III – A, PT nº 756/2005)
- CIB aprovando a habilitação
Documentos necessários
Ofício do gestor Estadual
CNPJ ou CPF Documentações relativas às necessidades
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) – Av. da Paz, 978 Jaraguá, Maceió-Alagoas Cep: 57022-050. Fones: (82) 3315 1103 / 1104 / 1105
2. Cadastrar-se no sistema Inserção de documentos e preenchimento de cadastros no sistema eletrônico.
Cadastrar-se no sistema Inserção de documentos e preenchimento de cadastros no sistema eletrônico.
Documentos necessários
Documentação em comum para todos os casos CNPJ ou CPF Documentações relativas às necessidades
Canais de atendimento
WEB: Web: Acesse o sitehttp://saips.saude.gov.br/autenticacao
3. Receber resposta
Receber resposta
Documentos necessários
Documentação em comum para todos os casos CPF ou CNPJ Senha
Canais de atendimento
WEB: Web: Acesse o siteWeb: Acesse o sitehttp://saips.saude.gov.br/autenticacao
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Onde é realizado?
Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau)
sesau.ascom@gmail.com
(82) 9 88829762- 3315 / 1104 / 1105
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Outras informaçõesOrgão Responsável: SESAU - Secretaria de Estado da SaúdeSecretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) – Av. da Paz, 978 Jaraguá, Maceió-Alagoas Cep: 57022-050. Fones: (82) 3315 1103 / 1104 / 1105
Este é um serviço do Ministério da Saúde (MS) e atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
- O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n· Urbanidade;\n· Respeito;\n· Acessibilidade;\n· Cortesia;\n· Presunção da boa-fé do usuário;\n· Igualdade;\n· Eficiência;\n· Segurança; e\n· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento.
- O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
- Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
Este serviço não tem custos para o solicitante
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