Habilitar laboratório em xitopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito)

  • O que é?

     

    Consiste na definição de padrões técnicos para avaliação e monitoramento da qualidade do exame citopatológico do colo do útero nos laboratórios públicos e privados prestadores de serviços para o SUS. Os laboratórios públicos e privados habilitados que realizam exames citopatológicos ao SUS serão classificados em Tipo I e Tipo II. Serão habilitados como Laboratórios Tipo I aqueles que realizam exames citopatológicos do colo do útero com finalidade diagnóstica. Serão habilitados como Laboratórios Tipo II aqueles que realizam exames citopatológicos do colo do útero com finalidade de monitoramento externo de qualidade. Ao Ministério da Saúde compete coordenar a QualiCito em âmbito nacional, bem como habilitar os laboratórios após solicitação dos gestores locais, a partir de propostas encaminhadas via SAIPS – SISTEMA DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS EM SAÚDE.


  • Quem pode realizar?

    Laboratórios;

    Requerimentos

    Laboratórios

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Saúde por telefone (82) 3315-1103/1104/1105 ou por email sesau@saude.al.gov.br


  • Tempo estimado

    Informações:

    Não estimado ainda


  • Etapas para a realização
    1. solicitar habilitação

    Documentação 

    Alvará sanitário

    titulação dos profissionais

    Ofício do gestor Estadual

    Formulário de Vistoria do Gestor (Check-List) preenchido e assinado (Anexo III – A, PT nº 756/2005)

    CIB aprovando a habilitação

    Ofício do gestor Estadual informando à quem caberá custear a habilitação e o cálculo do Impacto financeiro conforme parâmetros previstos na Portaria nº 756/2005

    Documentos necessários

    Ofício ao gestor Estadual solicitando habilitação do Serviço

    Ofício CIB

    Alvará sanitário

    CIB aprovando a habilitação

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Endereço Postal: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) – Av. da Paz, 978 Jaraguá, Maceió-Alagoas Cep: 57022-050. Fones: (82) 3315 1103 / 1104 / 1105


  • Onde é realizado?

    Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau)

    sesau.ascom@gmail.com

    (82) 9 88829762- 3315 / 1104 / 1105


  • Outras informações
    Orgão Responsável: SESAU - Secretaria de Estado da Saúde

     

    Quanto tempo leva?

    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato:

     

    Este é um serviço do Ministério da Saúde (MS) e atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.


    Legislação


     

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    • O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n· Urbanidade;\n· Respeito;\n· Acessibilidade;\n· Cortesia;\n· Presunção da boa-fé do usuário;\n· Igualdade;\n· Eficiência;\n· Segurança; e\n· Ética

     

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    • O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

     

    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    • Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
    • Este serviço é gratuito para o solicitante
    • Para mais informações entrar em contato através do telefone, e-mail ou comparecer nas Unidades de saúde da Rede Estadual de Saúde onde foi realizado o serviço.
    • Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) – Av. da Paz, 978 Jaraguá, Maceió-Alagoas Cep: 57022-050. Fones: (82) 3315 1103 / 1104 / 1105

    Este serviço não tem custos para o solicitante


  • Avaliar Serviço
    Nota: