Carta de serviços do órgão Departamento Estadual de Aviação

• Descrição do Órgão

  O Departamento Estadual de Aviação – DEA é uma autarquia estadual, criada pela Lei nº 9.390/2024, vinculada ao Gabinete Civil do Estado de Alagoas, dotada de autonomia administrativa, financeira, técnica e patrimonial o qual tem por finalidade a gestão, operação, manutenção e fiscalização das aeronaves e das infraestruturas aeronáuticas sob responsabilidade do Estado de Alagoas, incluindo aeroportos e helipontos estaduais. O DEA assegura que as operações aéreas do Estado sejam realizadas de forma segura, eficiente e transparente, promovendo ainda a modernização tecnológica, o controle operacional e o apoio a ações estratégicas de governo, tais como transporte aeromédico, segurança pública e missões oficiais de interesse estadual.

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  Compromisso com os padrões de qualidade

  Prioridade de atendimento

  São atendidas prioritariamente as solicitações que envolvam:

  Situações de emergência médica e transporte aeromédico (Programa Salva Mais);

  Operações de segurança pública, defesa civil e missões oficiais de interesse do Governo do Estado;

  Demandas de órgãos públicos estaduais previamente agendadas junto ao DEA.

  O atendimento ao público externo segue critérios de relevância e disponibilidade operacional, observando a legalidade e a segurança das operações aéreas.

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  Previsão do tempo de espera para atendimento

  Atendimento presencial: até 15 minutos para recepção inicial e direcionamento ao setor competente.

  Atendimento eletrônico ou telefônico: Em até 30 dias úteis.

  Solicitações administrativas e documentais: prazo médio de 30 dias úteis para resposta formal, conforme a natureza do pedido.

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  Mecanismos de comunicação com o usuário

  O DEA disponibiliza múltiplos canais de comunicação com seus usuários:

  E-mail institucional: dea@dea.al.gov.br

  Telefone: (82) 3315-3191

  Ouvidoria: https://e-ouv.al.gov.br/

  Acesso à informação: https://e-sic.al.gov.br/login/?next=/

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  Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

  As manifestações (reclamações, sugestões, elogios ou denúncias) podem ser registradas:

  Via Ouvidoria: canal oficial para manifestações referentes aos serviços públicos estaduais;

  Por e-mail institucional: dea@dea.al.gov.br

  Presencialmente: na sede do DEA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

  As manifestações são encaminhadas ao setor responsável para análise e resposta técnica, com retorno ao usuário no prazo máximo de 30 dias úteis, prorrogável por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme o art. 16 da Lei nº 13.460/2017.

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  Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

  O acompanhamento das solicitações e manifestações pode ser feito:

  Pelo número de protocolo fornecido no registro junto à Ouvidoria;

  Por meio do e-mail institucional do DEA, mediante identificação do protocolo;

  Presencialmente.

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  Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

  Presencialmente:

  
  

  Sede: Fazenda Olho D’Água, S/n, Zona Rural, CEP 57160-000, Marechal Deodoro/AL

  
  

  Eletronicamente:

  
  

  Ouvidoria (https://e-ouv.al.gov.br/)

  E-mail institucional: dea@dea.al.gov.br

  Setor responsável pelo atendimento ao público Assessoria de Governança e Transparência