Carta de serviços do órgão Secretaria de Estado de Governo

• Descrição do Órgão

  Órgão da administração direta, de assessoramento direto ao Governador do Estado. Criada pela Lei Delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022, que define a estrutura dos órgãos do Poder Executivo Estadual.

  Compete à Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) coordenar e articular as ações estratégicas e políticas do Governo de Alagoas, promovendo a integração entre órgãos e instituições governamentais. A SEGOV desempenha papel fundamental na gestão sistêmica de programas, projetos e processos, sendo responsável pelo Sistema de Articulação Política e Estratégica e pela coordenação dos contratos de longo prazo com o setor privado.

  Além disso, a SEGOV atua em parceria com outros órgãos no Sistema de Fomento e Gestão de Concessões e Parcerias Público-Privadas e no Sistema de Obras de Saneamento, assegurando a eficiência e a transparência na implementação de projetos estruturantes. Também é responsável pelo Sistema de Infraestrutura e Mobilidade da Região Metropolitana de Maceió, promovendo o desenvolvimento urban

  o e a mobilidade integrada.

  Com foco na eficiência e nos resultados, a SEGOV monitora os projetos estratégicos do Governo, fortalecendo a governança pública e garantindo a entrega de serviços de qualidade à população alagoana.

  
  

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  Compromisso com os padrões de qualidade

  Prioridade de atendimento

  Os usuários dos serviços públicos com deficiências e/ou necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, obesos, autistas, doadores de sangue, pessoas com criança de colo e mobilidade reduzida que comparecerem à sede da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) terão atendimento prioritário, conforme estabelecido na Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, ressalvados os casos de urgência.

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  Previsão do tempo de espera para atendimento

  Os usuários dos serviços públicos que comparecerem à sede da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) serão atendidos por ordem de chegada, respeitados os casos de urgência e as prioridades estabelecidas na Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. O atendimento será prestado com a maior brevidade possível.

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  Mecanismos de comunicação com o usuário

  São disponibilizados aos usuários dos serviços públicos, os seguintes mecanismos de comunicação: e-mail (gabinete@segov.al.gov.br), telefone (82 98727-3991), atendimento presencial (endereço: Rua Cincinato Pinto, s/n - Centro, Maceió – AL), sistemas eletrônicos (https://e-sic.al.gov.br/ e https://e-ouv.al.gov.br/).

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  Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

   A Secretaria de Estado de Governo se compromete a disponibilizar meios de comunicação ao usúario do Serviço Público para apresentar eventual manisfestação sobre a prestação do Serviço Público.

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  Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

  Os usuários dos serviços públicos podem acompanhar o andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação, presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos.

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  Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

  As manifestações dos usuários podem ser apresentadas, através dos seguintes canais: sistema e-OUV Alagoas (https://e-ouv.al.gov.br/), e-mail (ouvidoria@segov.al.gov.br), telefone (82 98883-7688), presencial ou carta (endereço: Rua Cincinato Pinto, s/n - Centro, Maceió – AL).

  Setor responsável pelo atendimento ao público Gabinete