Carta de serviços do órgão Secretaria de Estado de Governo

• Descrição do Órgão

  A Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, entidade integrante da Administração Pública direta do Poder Executivo do Estado de Alagoas, surgiu pela promulgação da Lei Delegada nº 48, em 30 de dezembro de 2022. Essa instituição desempenha um papel fundamental no acompanhamento dos projetos estratégicos do Governo alagoano, visando uma gestão pública eficaz e orientada para resultados tangíveis. Seu escopo de atuação abrange a coordenação da articulação político-social, pautada por um constante diálogo com diferentes órgãos e instituições, com o propósito de assegurar a entrega ágil e precisa de serviços essenciais à população.

  
  

  A estrutura básica de SEGOV é composta por:

  
  

  • Secretaria Executiva de Gestão Interna - SEGI
  • Secretaria Especial de Ações Governamentais Estratégicas e Articulação Política - SEAGEAP
  • Secretaria Especial de Concessões, Parcerias e Governança Corporativa - SECPGC
  • Coordenação para Promoção de Políticas Públicas em Assentamentos Precários

   

  Ademais, a SEGOV tem a responsabilidade de supervisionar 10 órgãos vinculados à Administração Indireta, os quais desempenham papéis cruciais em setores estratégicos do estado.

  Sendo eles:

  
  

  • Agência de Fomento de Alagoas – DESENVOLVE
  • Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP
  • Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL
  • Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL
  • Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL
  • Gás de Alagoas S.A. – ALGÁS
  • Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas – IDERAL
  • Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas – INMEQ/AL
  • Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas – PROCON/ AL
  • Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas – ITEC

  
  

  Além dos órgãos diretamente vinculados, a SEGOV também coordena diversos órgãos colegiados, que desempenham um papel consultivo e deliberativo em áreas-chave da administração pública estadual.

  São eles:

  
  

  • Conselho Estadual de Governança Eletrônica
  • Conselho Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
  • Conselho Estadual de Saneamento Ambiental
  • Conselho Estadual de Trânsito

   

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  Compromisso com os padrões de qualidade

  Prioridade de atendimento

  Idosos acima de 60 anos; 

  Gestantes;

  Deficientes físicos;

  Pessoas com crianças de colo

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  Previsão do tempo de espera para atendimento

  Tempo máximo: 05 minutos.

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  Mecanismos de comunicação com o usuário

  A Secretaria de Estado de Governo disponibiliza mecanismos de comunicação com o cidadão através de e-mail, telefone institucional e sistemas eletrônicos (Sistema de Informação ao Cidadão e Ouvidoria).

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  Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

  A Secretaria de Estado de Governo disponibiliza meios de comunicação ao cidadão que deseja manifestar-se acerca da prestação do serviço público.

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  Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

  A Secretaria de Estado de Governo disponibiliza aos usuários dos serviços públicos o andamento do serviço solicitado através dos sistemas eletrônicos (Serviço de Informação ao Cidadão, Ouvidoria e Portal Sei - Sistema Eletrônico de Informações).

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  Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

  • Sistemas eletrônicos:

  
  

  Ouvidoria: e-ouv.al.gov.br/

  
  

  Serviço de Informação ao Cidadão: e-sic.al.gov.br

  
  

  • E-mail:

  
  

  Gabinete: gabinete@segov.al.gov.br

  Assessoria de Comunicação: ascomsegov@segov.al.gov.br

  
  

  • Redes Sociais:

  
  

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  Setor responsável pelo atendimento ao público Gabinete