Carta de serviços do órgão SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO.

• Descrição do Órgão

  A Secretaria de Estado da Comunicação-SECOM criada pela Lei 4.644, de 9 de maio de 1985 e alterada pela Lei Delegada n.º 47, de 10 de agosto de 2015 e tem como competência:

  I - estabelecer as diretrizes e orientações técnicas a serem observadas pelas unidades setoriais de comunicação dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, na execução da política de comunicação;

  II - supervisionar e integrar as atividades de Comunicaçãol da Administração Direta e Indireta do Estado, visando ordenar e racionalizar os trabalhos executados;

  III - divulgar os projetos e políticas de Governo propostos pelo Poder Executivo Estadual nas principais áreas de interesse da sociedade;

  IV - observar a transparência e a adequação das mensagens, visando assegurar o amplo conhecimento pela população das ações governamentais;

  V - assegurar o caráter educativo, informativo e de orientação social da publicidade de atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, garantindo que não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos;

  VI - coordenar e integrar as atividades do Governo nas áreas de jornalismo, publicidade, internet e redes sociais;

  VII - acompanhar, selecionar e analisar matérias e notícias divulgadas na mídia e de interesse da Administração Pública Estadual, objetivando auferir a sua repercussão junto à opinião pública e agir, se necessário;

  VIII - propor, orientar, coordenar e executar as atividades referentes à elaboração de conteúdo para televisão, rádio, internet e impressos, em torno das ações governamentais, bem como supervisionar a distribuição desse material junto aos meios de comunicação;

  IX - demandar, recepcionar e sistematizar o levantamento de informações, dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, para execução dos trabalhos de cobertura jornalística e criação das campanhas publicitárias de interesse da Administração Pública Estadual;

   X - analisar, aprovar e controlar as campanhas publicitárias de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como acompanhar a execução dessas despesas.

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  Compromisso com os padrões de qualidade

  Prioridade de atendimento

  Idosos acima de 60 anos; 

  Gestantes;

  Deficientes físicos;

  Pessoas com crianças de colo

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  Previsão do tempo de espera para atendimento

  De um a cinco minutos.

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  Mecanismos de comunicação com o usuário

  Site, telefone, e-mail e pessoalmente.

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  Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

  Por Protocolo, repassado ao setor responsável para analises, sendo a resposta encaminhada ao interessado posteriormente.

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  Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

  Pessoalmente, e-mail ou por telefone.

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  Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

  Sede da Secretaria de Estado da Comunicação, E-mail.

  Setor responsável pelo atendimento ao público PROTOCOLO E VALORIZAÇÃO DE PESSOAS