SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO.

Carta de serviços do órgão SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO.

Descrição do Órgão

A Secretaria de Estado da Comunicação-SECOM criada pela Lei 4.644, de 9 de maio de 1985 e alterada pela Lei Delegada n.º 47, de 10 de agosto de 2015 e tem como competência:

I - estabelecer as diretrizes e orientações técnicas a serem observadas pelas unidades setoriais de comunicação dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, na execução da política de comunicação;

II - supervisionar e integrar as atividades de Comunicaçãol da Administração Direta e Indireta do Estado, visando ordenar e racionalizar os trabalhos executados;

III - divulgar os projetos e políticas de Governo propostos pelo Poder Executivo Estadual nas principais áreas de interesse da sociedade;

IV - observar a transparência e a adequação das mensagens, visando assegurar o amplo conhecimento pela população das ações governamentais;

V - assegurar o caráter educativo, informativo e de orientação social da publicidade de atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, garantindo que não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos;

VI - coordenar e integrar as atividades do Governo nas áreas de jornalismo, publicidade, internet e redes sociais;

VII - acompanhar, selecionar e analisar matérias e notícias divulgadas na mídia e de interesse da Administração Pública Estadual, objetivando auferir a sua repercussão junto à opinião pública e agir, se necessário;

VIII - propor, orientar, coordenar e executar as atividades referentes à elaboração de conteúdo para televisão, rádio, internet e impressos, em torno das ações governamentais, bem como supervisionar a distribuição desse material junto aos meios de comunicação;

IX - demandar, recepcionar e sistematizar o levantamento de informações, dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, para execução dos trabalhos de cobertura jornalística e criação das campanhas publicitárias de interesse da Administração Pública Estadual;

 X - analisar, aprovar e controlar as campanhas publicitárias de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como acompanhar a execução dessas despesas.

Compromisso com os padrões de qualidade

Prioridade de atendimento

Idosos acima de 60 anos; 

Gestantes;

Deficientes físicos;

Pessoas com crianças de colo

Previsão de espera para atendimento

De um a cinco minutos.

Mecanismos de comunicação com o usuário

Site, telefone, e-mail  e  pessoalmente.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

Por Protocolo, repassado ao setor responsável para analises,  sendo a resposta encaminhada ao interessado posteriormente.

Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

Pessoalmente, e-mail ou por telefone.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

Sede da Secretaria de Estado da Comunicação, E-mail.

Setor responsável pelo atendimento ao público PROTOCOLO E VALORIZAÇÃO DE PESSOAS