Ato Concessivo de Autorização - SEFAZ

O que é?

Autorização para abertura de conta gráfica para operacionalização de acordo com a Lei 6.410/03 e o Decreto 1.738/03.

Quem pode realizar?

Contribuintes;

Não Contribuintes;

Procuradores;

Representantes Legais;

Requerimentos

Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br

Tempo estimado

Tempo mínimo: 10 dias-uteis

Tempo Máximo: 20 dias-uteis

Informações:

O tempo é variável de acordo com o tipo e condições do processo.

Etapas para a realização

1. Solicitação da guia de pagamento

O DAR será fornecido ao interessado.

Documentos necessários

Documento de Identificação

Verificação da documentação apresentada em Processo

Custo

R$62 UPFALS POR PROCESSO

2. Liberação do ato concessivo

Publicação no Diário Oficial do Estado

Canais de atendimento
Sem custo

Onde é realizado?


Outras informações

Orgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

Atendente virtual Nise:  Whatsapp: (82) 4020-2560 ou Telegram: @NISE_SEFAZ_AL_BOT para maiores informações acesse http://www.sefaz.al.gov.br/nise

Servicos não disponíveis no atendimentovirtual: atendimento@sefaz.al.gov.br 

Reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação de providências, favor acessar https://e-ouv.al.gov.br/

Este serviço tem custos para o solicitante


Custo

R$62 UPFALS POR PROCESSO