alagoas

Importação com Liquidação do ICMS em Espécie - SEFAZ

  • O que é?

    Pedido de Deferimento do ICMS Importação em Espécie

  • Quem pode realizar?

    Contribuintes;

    Não Contribuintes;

    Procuradores;

    Representantes Legais;

    Requerimentos

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 48 horas

    Informações:

    O tempo é variável de acordo com o tipo e condições do processo. Exceto para mercadorias perecíveis e medicamentos para doentes terminais, estes últimos serão imediatos.

  • Etapas para a realização
    1. Solicitação da guia de pagamento

    O DAR será fornecido ao interessado (contribuinte ou procurador)

    Documentos necessários

    Documento de Identificação

    Declaração de Importação

    DAR com o valor liquidado do ICMS da operação própria de importação

    Nota Fiscal da mercadoria importada

    Canais de atendimento

    WEB: https://sei.al.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=AL&sigla_sistema=SEI

    Custo

    R$01 UPFAL

    2. Verificação dos documentos apresentados

    Canais de atendimento
    Sem custo
    3. Liberação da mercadoria nacionalizada

    Obs: Em casos de erro, haverá reavaliação da solicitação do pedido de deferimentos.

    Canais de atendimento
    Sem custo
  • Onde é realizado?

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

    Após protocolo, o prazo médio será de 48 hrs, exceto para mercadorias perecíveis e medicamentos para doentes terminais, estes últimos serão imediatos.

    Atendente virtual Nise:  Whatsapp: (82) 4020-2560 ou Telegram: @NISE_SEFAZ_AL_BOT para maiores informações acesse http://www.sefaz.al.gov.br/nise

    Servicos não disponíveis no atendimentovirtual: atendimento@sefaz.al.gov.br 

    Reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação de providências, favor acessar https://e-ouv.al.gov.br/

    Este serviço tem custos para o solicitante


    Custo

    R$01 UPFAL


    Custo


    Custo


  • Avaliar Serviço
    Nota: