alagoas

Vem Conciliar Faz Bem (Núcleo de Conciliação Cível) - Maceió

  • O que é?

    O Núcleo de Conciliação Cível de Maceió é responsável pelos serviços desenvolvidos pelo programa "Vem, conciliar faz bem!", que é destinado, exclusivamente, ao público assistido pela Defensoria Pública, e visa diminuir os custos financeiros e evitar os desgastes emocionais, psicológicos e pessoais envolvidos no trâmite de um processo judicial.


    Através do programa, os assistidos passarão por conciliação em causas cíveis, de família e sucessões, evitando o ingresso de ações judiciais litigiosas. 


  • Quem pode realizar?

    Toda a população carente alagoana, isto é, todas as pessoas que morem em Alagoas e não tenham condições de arcar com os custos de um processo.;

    Requerimentos

    A Defensoria Pública atua na prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado, sendo a defesa da população carente a sua função típica. 

    

    Existem, contudo, hipóteses em que a Defensoria Pública atuará independentemente da condição financeira do assistido. Tratam-se de funções atípicas, que tomam lugar toda vez que for verificada a impossibilidade do cidadão ou cidadã arcar com os custos de um processo, como, por exemplo nos casos da curatela especial.


    Mais Informações


    Para maiores informações, Disque 129 – atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

    Ligue também para o (82) 3 3152-785 ou envie e-mail para o endereço dpal.mensagens@gmail.com

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Defensoria Pública do Estado de Alagoas por telefone (82) 3 3152-785 ou por email dpal.mensagens@gmail.com

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 60 minutos

    Informações:

    O tempo para a realização do serviço varia conforme a demanda. 

  • Etapas para a realização
    1. ATENDIMENTO INICIAL

    MACEIÓ


    A pessoa interessada deve comparecer na sede da Defensoria Pública do Estado, situada na Avenida Fernandes Lima, Gruta Lourdes, Maceió, munida de seus documentos pessoais (RG e CPF), Comprovante de Residência, Comprovante de Renda (se tiver) e os demais documentos relacionados ao tipo de ação que deseja ingressar.


    A lista completa de documentos necessários pode ser consultada no site www.defensoria.al.def.br. Também é possível consultar a documentação necessária através do Disque 129 - atendimento gratuito, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.


    Documentos necessários

    Identidade

    CPF

    Comprovante de Residência

    Comprovante de Renda (se tiver)

    Documentos relacionados ao caso

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Atendimento presencial na sede da Defensoria Pública

    2. Pré-Triagem

    Ao chegar na sede da Defensoria Pública, em Maceió, o cidadão interessado receberá uma senha e será atendido no setor da Pré-Triagem. 


    Canais de atendimento
    3. Atendimento no Setor de Triagem Cível

    Durante o atendimento na pré-triagem, o caso será analisado e designada data para conciliação ou encaminhado ao Núcleo/Setor específico.

    

    Em caso de possível conciliação, não é necessário que todas as partes compareçam ao primeiro atendimento, podendo um interessado realizar o agendamento.


    Canais de atendimento
    4. Conciliação

    No dia agendado para a conciliação, as partes interessadas devem comparecer no horário determinado, munidos dos documentos informados durante o atendimento no Setor de Triagem.


    Canais de atendimento
    5. Homologação

    Após a conciliação, caso as partes realizem acordo, este será posteriormente homologado na vara competente.


    As partes poderão consultar o número do processo e nome do Defensor Público responsável pelo acompanhamento por meio do telefone 129 ou no Setor de Protocolo, situado na sede da Instituição, na Avenida Fernandes Lima. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.


    Observação: Caso não seja possível realizar o acordo, os interessados receberão orientação jurídica sobre as providências seguintes.


    Canais de atendimento
  • Onde é realizado?

    MACEIÓ SEDE - Defensoria Pública

    E-mail: atendimentodpe@al.def.br

    Recepção: (82) 3315-2785/ Disque Defensoria: 129 - ligação gratuita, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

  • Outras informações
    Orgão Responsável: DPE/AL - Defensoria Pública do Estado de Alagoas

    O serviço é gratuito.

    Este serviço não tem custos para o solicitante

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    Nota: