Cancelamento de Documento Fiscal Eletrônico (BP-e/ CT-e/NF-e/NFC-e)

O que é?  arrow_upward

Solicitação de cancelamento de documento fiscal eletrônico (BP-e/ CT-e/NF-e/NFC-e).


Quem pode realizar?  arrow_upward

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

Requerimentos

e


Mais informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br


Tempo estimado  arrow_upward

Entre

Variável de acordo com o tipo e condições do processo.


Etapas para a realização  arrow_upward
  1. O Contribuinte requer (via processo administrativo) o cancelamento do documento fiscal eletrônico – Instrução Normativa nº 16/2009.

    Documentos necessários:



    • Solicitação com o assunto, número(s) e série(s) e/ou chave da nota(s), justificativa, e-mail e contato telefônico, devidamente assinada pelo contribuinte ou seu representante legal, sendo indispensável, neste caso, a anexação de procuração com firma devidamente reconhecida;




    • Documentos pessoais do contribuinte ou representante legal quando houver, RG, CPF e comprovante de residência autenticado ou cópia com original para conferência;




    • Cópia (s) do (s) documentos auxiliares dos documentos fiscais eletrônicos (DABPE/DACTE/DANFE/DANFE-NFC-e);




    • Comprovante de pagamento de taxa de serviço diversos (cód 3581-5) que deverá ser emitido através de DAR avulso no link http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/  no valor de 1 UPFAL , informando no campo observações "PEDIDO CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO” – (Simples Nacional – Isenta);



    Custo

    R$ 1 UPFAL


Onde é realizado?  arrow_upward
SEFAZ - Central Já! Maceió Shopping

atendimento@sefaz.al.gov.br (82 ) 3315-1842

SEFAZ - Central Já! Shopping Pátio Maceió

atendimento@sefaz.al.gov.br (82) 3315-1842

SEFAZ - Central Já! Shopping Farol

atendimento@sefaz.al.gov.br (82) 3315-1842

SEFAZ - Central Já! Porto Calvo

atendimento@sefaz.al.gov.br (82) 3315-1842

SEFAZ - Central Já! Centro

atendimento@sefaz.al.gov.br (82) 3315-1842

SEFAZ - Central Já! Shopping Arapiraca

atendimento@sefaz.al.gov.br (82)3315-1842

SEFAZ - Central Já! Penedo

(82)3216-9730

SEFAZ - Central Já! Delmiro

atendimento@sefaz.al.gov.br (82) 3315-1842

SEFAZ - Posto de Atendimento Santana do Ipanema

atendimento@sefaz.al.gov.br (82) 3315-1842

SEFAZ - Posto de Atendimento São Miguel dos Campos

(82)3271-2161


Outras informações  arrow_upward

Ou em uma Central de atendimento para saber onde encontrar uma Central Já, favor acessar o link http://www.sefaz.al.gov.br/mapa-do-fisco-alagoano

Para atendimento na Central Já do Centro em Maceió, favor realizar agendamento através do link https://agendamento.seplag.al.gov.br/

A protocolização deverá ser realizada em nosso protocolo, localizado Bloco Administrativo Silvio Viana, Rodovia AL 101 – Norte,  Km 3,5, Jacarecica – Maceió – AL CEP:  57038-640 

Legislação:

- §5º do Art. 17 da Instrução Normativa SEF nº 42/2018 – BP-e;

- §8º do Art. 21 da Instrução Normativa SEF nº 41/2018 – CT-e;

- Parágrafo único do Art. 16 da Instrução Normativa SEF nº 27/2018 – NF-e;

- §5º do Art. 18 da Instrução Normativa SEF nº 23/2017 – NFC-e.

Este serviço tem custos para o solicitante

Custo
dar R$ 1 UPFAL