O que é?  arrow_upward

Direcionamento de parcelas de IPVA pagas em duplicidade.


Quem pode realizar?  arrow_upward

Cidadão e Empresa

Requerimentos

e


Mais informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br


Tempo estimado  arrow_upward

Entre

Estimado em até 03 (três) dias úteis


Etapas para a realização  arrow_upward
  1. Direcionamento de parcelas de IPVA pagas em duplicidade quando existe parcela em atraso:

    Se a parcela em aberto for em data anterior a data do pagamento em duplicidade, serão cobrados encargos pelo atraso. E, neste caso, para ocorrer a retificação, necessário se fará o aguardo do efetivo pagamento destes encargos. Neste caso, o contribuinte deverá solicitar a análise dos valores pagos através do email: atendimento@sefaz.al.gov.br com o título Pagamento em duplicidade IPVA com a documentação abaixo. O boleto com a diferença a ser paga, será enviada por e-mail para o contribuinte.

    Documentos:


    • Documento de Identificação do solicitante;

    • Comprovante de pagamento da Cota Única ou das parcelas;

    Sem custos.
  2. Direcionamento de parcelas de IPVA pagas em duplicidade quando existe parcela a vencer:

    Neste caso, será realizada a compensação da parcela a vencer. O contribuinte deverá solicitar a análise dos valores pagos através do email: atendimento@sefaz.al.gov.br com o título Pagamento em duplicidade IPVA.

    Documentos:


    • Documento de Identificação do solicitante;

    • Comprovante de pagamento da Cota Única ou das parcelas.

    Sem custos.
  3. Direcionamento de parcelas de IPVA pagas em duplicidade quando não existe parcela em aberto:

    Neste caso, o contribuinte deverá abrir processo junto a SEFAZ solicitando ressarcimento do valor pago.

    Documentos:


    • Preenchimento de Requerimento específico no atendimento da SEFAZ/AL;


    • Cópia do documento de Identificação e CPF do proprietário do veículo;

    • Comprovantes dos pagamentos efetuados;

    • Cópia do certificado de registro do veículo;

    • Cópia do cartão da conta bancária que deverá ser efetuada a restituição;

    • Cópia do contrato social (para pessoa jurídica);

    • Procuração com poderes específicos, nos casos de solicitação encaminhada por terceiro;

    • Comprovante de pagamento da guia de recolhimento de taxa de serviços de 01 (uma) UPFAL para os casos de pedido de restituição.


     

    Custo

    R$ 1UPFAL


Onde é realizado?  arrow_upward
SEFAZ - Central Já! Maceió Shopping

atendimento@sefaz.al.gov.br (82 ) 3315-1842

SEFAZ - Central Já! Shopping Pátio Maceió

atendimento@sefaz.al.gov.br (82) 3315-1842

SEFAZ - Central Já! Shopping Farol

atendimento@sefaz.al.gov.br (82) 3315-1842

SEFAZ - Central Já! Porto Calvo

atendimento@sefaz.al.gov.br (82) 3315-1842


Outras informações  arrow_upward

Legislação: Lei nº 6555 DE 30/12/0; Lei nº 5900 de 27/12/96 e Lei nº 7744 de 09/10/15.

Os documentos devem ser apresentados em cópia legível com original, para conferência do servidor ou autenticados em cartório

Dúvidas: call center: 0800 284 1060 / 4020-2560 ou atendimento@sefaz.al.gov.br

Este serviço tem custos para o solicitante

Custo
dar R$ 1UPFAL